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São constantes as queixas por falta de vagas na Santa Casa que chegam à Câmara Municipal de Araraquara. As reclamações já pautaram audiências públicas, reuniões e diversas proposituras, cobrando esclarecimentos tanto da Prefeitura quanto da entidade, que mantêm entre si contrato que prevê oferta de 60% da estrutura do hospital para atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS).
Por outro lado, a Santa Casa afirmou, em resposta ao Requerimento nº 522/2021, que, em 2020, “conforme apurado por auditoria independente”, a entidade ofereceu 91% de sua estrutura ao SUS, excedendo o previsto em contrato. “Se, ainda assim, há falta de leitos na unidade de saúde, o número de vagas contratadas para utilização do SUS não estaria muito aquém da demanda da população?”, questiona o presidente da Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, Gerson da Farmácia (MDB), que assina os Requerimentos nº 1.201/2021 e nº 1.202/2021, juntamente com os demais integrantes da comissão, os vereadores João Clemente (PSDB) e Luna Meyer (PDT).
Os documentos, protocolados em 21 de dezembro, cobram esclarecimentos da Secretaria Municipal da Saúde. Entre os questionamentos, os vereadores requerem que sejam fornecidas informações sobre a demanda atual por mais leitos, a frequência com que há falta de leitos SUS na Santa Casa e, quando isso ocorre, qual o procedimento adotado pela Prefeitura.
Os parlamentares também perguntam quais medidas estão sendo tomadas pelo governo municipal para suprir a demanda na área da saúde pública e de que forma a Câmara Municipal pode auxiliar na resolução da problemática enfrentada. Por fim, os vereadores solicitam que seja enviada, à Casa de Leis, toda a documentação sobre o convênio entre a Prefeitura de Araraquara e a Santa Casa para o exercício de 2022.
“O objetivo aqui é buscar soluções propositivas a fim de sanar a situação e pautar o debate em fatos reais que promovam a real mudança”, concluem. A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para responder aos questionamentos, prorrogável por até 55 dias.
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