Notícias

1134

Na segunda-feira (22), o vereador Marcos Garrido (Patriota) protocolou dois documentos solicitando informações sobre contratos firmados pelo Executivo. No Requerimento nº 253/2021, o parlamentar solicita ao Executivo informações e documentos sobre todos contratos onerosos e gratuitos (comodato ou doação de bens públicos) celebrados entre o município de Araraquara e a Associação Ferroviária de Esportes e Ferroviária Futebol S/A. Pede também que sejam informados os valores recebidos pela administração pública municipal ou a contraprestação assumida pela AFE e Ferroviária Futebol S/A para contratos onerosos. Havendo existência de doação de bem público deverão ser apresentados o decreto e aprovação legislativa dessa operação e, tratando-se de bem imóvel, cópia da escritura pública ou apenas cópia do contrato.

Por sua vez, o Requerimento nº 255/2021 solicita informações e documentos sobre os contratos publicitários da Prefeitura, desde primeiro de janeiro de 2017. Há também a solicitação de cópias desses contratos e dos comprovantes de pagamentos realizados.

De acordo com Garrido, é de interesse geral da sociedade ter conhecimento sobre esses contratos. “Essas informações permitirão o exercício da atividade fiscalizatória, podendo apurar se os valores financeiros envolvidos estão condizentes com a prática de mercado e, ainda, se os meios de comunicação araraquarenses que prestam serviços para os fins de informação à população, sobre fatos e ações (ou omissões) da administração pública municipal, agem de forma livre e imparcial ou tendenciosa, partidária”, justificou.

Ao final, o vereador ainda reiterou que as informações requeridas não estão disponíveis no “Portal da Transparência”.