Notícias

296

Emancipado no ano de 1995, o agora município de Gavião Peixoto (SP) ainda tinha uma pendência de área com a cidade de Araraquara, da qual era distrito até então. Trata-se do imóvel ocupado pelo Gavião Futebol Clube, que recebeu a área em doação da Prefeitura de Araraquara, antes ainda do surgimento da cidade de Gavião Peixoto. Acontece que, passados vários anos sem que o donatário cumprisse a condição antes estipulada, houve a reversão da doação após determinação de decisão judicial transitada em julgado. Só que, segundo o registro em Cartório, a área retornaria ao doador, Araraquara. Seguindo as legislações vigentes, esta área deve, agora, ser revertida para Gavião Peixoto.

É disso que trata um dos projetos em discussão nas reuniões entre os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara em encontros que analisam e debatem os novos projetos apresentados ao Legislativo araraquarense. Depois da reunião coletiva no período da manhã, outros encontros durante o dia, agora em comissões específicas, analisam aspectos técnicos e legais das medidas propostas. Os projetos podem, ainda, receber sugestões para modificações, como contribuição para sua melhor aplicação. Só depois de concluídas todas as etapas é que eles são encaminhados para votação em Plenário. A experiência tem demonstrado que este processo apresenta resultados positivos.

Outro projeto destina recursos para prover saldo em dotação orçamentária para a contratação de projetos de arquitetura e projetos complementares das obras de reforma de edificações para a instalação do novo Núcleo de Gestão Ambulatorial (NGA3) e do Ambulatório Trans, de obras de reformas das escolas municipais do Jardim Paraíso e Jardim Eliana, e das creches municipais do Jardim Universal, Jardim Paulistano e Jardim Hortênsias.

Mais um pedido de crédito remaneja recursos, dentro do orçamento municipal, para término das obras de reforma, adequação e modernização do Teatro Municipal. São R$ 910 mil para sistema de proteção e combate a incêndio e pânico, adequação dos quadros de distribuição de energia, iluminação, cabine de força e sistema de proteção contra descargas elétricas e adequação de ambientes.

Os projetos que tramitam na Câmara podem ser acessados pelo site www.cmararaquara.sp.gov.br, no menu Atividade Legislativa, submenu Proposituras. No formulário, há várias formas de pesquisar todos os projetos, requerimentos, indicações e outros.

Tem Sessão Ordinária na terça-feira (4), às 18 horas, com transmissão pelas plataformas digitais da TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook e YouTube).