Notícias

444

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal da terça-feira (12), foi aprovado por unanimidade Projeto de Lei do Executivo que concede isenção do preço do serviço de água prestado pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) às entidades, que não tenham finalidades comerciais, e pessoas físicas que desenvolvam projetos de acolhimento de 30 ou mais animais domésticos, felinos e caninos, como forma de incentivo e retribuição pelos serviços prestados, no âmbito da política pública de proteção aos animais.

A utilização de até cinco litros por animal será isenta de pagamento. Ou seja, a entidade que abrigar, no mínimo, 30 animais será isenta do pagamento de 150 litros de água diário, o equivalente a 4.500 litros por mês. Para aqueles que cuidam de mais 30 animais o benefício do desconto também será correspondente a 5 litros diários por animal. A bancada de defesa dos animais na Câmara comemorou a aprovação. O vereador William Affonso (PDT), que se empenhou por três meses na elaboração do Projeto de Lei junto à Prefeitura e ao Daae disse que a aprovação é um avanço. “Realizamos muitas reuniões na Prefeitura e no Daae para costurar esta lei. Agradeço ao prefeito e à equipe do Daae e a todos os vereadores que aprovaram a lei. É pouco? É. Mas é o primeiro passo que estamos dando em benefício dessas pessoas que cuidam de animais”, disse William Affonso. O projeto altera a lei 2.0028/74 sobre a isenção na cobrança da tarifa de água pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e prevê ainda que entidades ou pessoas físicas beneficiadas devem participar do programa do Daae para o uso racional da água de forma sustentável e comunicar, por escrito, à Secretaria do Meio Ambiente o aumento ou diminuição de animais acolhidos.