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Dados sobre recuperação de APP do Portal das Laranjeiras são solicitados à Prefeitura

Em visita ao bairro, vereadora Fabi Virgílio (PT) confirmou que mata ciliar está presente em apenas um dos lados do córrego existente no local

Publicado por: Foto: Reprodução Google Maps

2015


Em novembro de 2024, a vereadora Fabi Virgílio (PT) esteve no Portal das Laranjeiras, nas imediações da avenida Edel Michetti, quando verificou a presença de uma Área de Proteção Permanente (APP) em apenas uma das margens do córrego que existe naquela região.

 

A situação levou a parlamentar a protocolar o Requerimento nº 149/2025, no qual pede informações sobre o processo de recuperação da mata ciliar, ausente no outro lado do leito do rio, como pode ser confirmado por imagem de satélite anexa.

 

No documento, Fabi pede detalhes sobre:

  • Notificações enviadas aos proprietários dos terrenos sem cobertura vegetal;
  • Medidas adotadas pela Prefeitura nesses casos;
  • Procedimentos de fiscalização e regeneração das APPs no município, tanto em áreas públicas quanto privadas;
  • Vistorias realizadas e o planejamento de atividades previstas para 2025.

 

A vereadora fundamenta o pedido na legislação ambiental brasileira, que atribui aos proprietários a responsabilidade de recuperar a área degradada. Também é mencionado o artigo nº 115 do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara, que determina os padrões vigentes para as áreas de preservação na cidade.

 

Fabi destaca também a iniciativa da população do bairro, que, por conta própria, se mobilizou para o plantio de árvores, compondo a faixa de vegetação existente. “Considerando que em um dos lados, os próprios moradores se mobilizaram para reverter a situação caótica e que após duas décadas, colhem frutos, eles merecem aplausos e serem vistos como exemplo”.


Publicado em: 04 de fevereiro de 2025

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Categoria: Câmara

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