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A luta pelo empoderamento das mulheres e trabalhadoras domésticas foi o mote da Audiência Pública “Direitos e Deveres das Empregadas Domésticas” realizada na noite de segunda-feira (7) no Legislativo Municipal, convocada pela vereadora Thainara Faria (PT).

Durante o debate, o consenso entre os participantes foi a necessidade de rever as condições em que as domésticas trabalham atualmente. Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Mariana Tezini, a violação dos direitos dessas trabalhadoras está diretamente relacionada ao lugar social em que ocupam. “Para começar, vale lembrar que 93% das pessoas que desempenham trabalhos domésticos são mulheres e, em sua grande parte, negras. Não é possível falar sobre o desafio em garantir os direitos das domésticas sem pensarmos em rupturas de padrões de uma sociedade dominada pelo patriarcado. Além disso, devemos nos ater à peculiaridade dessa categoria - isolada devido ao trabalho construído na vida íntima e sem oportunidades de ter um espaço ou um grupo para debates”, ponderou. Nesse sentido, a conselheira fiscal do Sindicato das Empregadas Domésticas de Araraquara, Patrícia Cristina de Oliveira, relatou as dificuldades enfrentadas durante o processo em que compartilhava uma rotina dupla entre trabalhar em um lar e participar da luta sindical. “Sobra pouco tempo para nós e nossas lutas pessoais porque quase sempre estamos à serviço das nossas patroas, resolvendo as prioridades delas que, quase na totalidade, não envolvem a garantia dos direitos nem da nossa dignidade. Pelo contrário, você é humilhada e constrangida com frequência ao reivindicar um direito básico.” Ainda na oportunidade, ela aproveitou para reiterar como a aposentadoria e os benefícios trabalhistas não pertencem à realidade da categoria. “Seguindo a trajetória da minha mãe, comecei a trabalhar como doméstica aos nove anos. Durante muito tempo, em uma tentativa de me alertar quanto à realidade da nossa profissão, ela dizia: ‘não se apegue e não se iluda. Você só é boa para o seu patrão enquanto serve. Depois que envelhecer, será descartável´”, declarou emocionada. De acordo com o presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de Araraquara, Manoel Clemente, o problema central dos casos em que não há o reconhecimento de direitos, como a aposentadoria, é a dificuldade em construir um processo com provas favoráveis à trabalhadora lesada. “Como há ainda muitas domésticas sem registros profissionais - uma a cada cinco trabalhadoras não são fichadas - e todos os problemas acontecem no âmbito privado, normalmente não há testemunhas nem documentos que comprovem as ilegalidades e a relação de vínculo empregatício”. Tal situação é ainda potencializada pelos desdobramentos da recente Reforma Trabalhista. Para a deputada estadual Márcia Lia (PT), o momento é difícil para a classe trabalhadora. “Com o desmonte da consolidação das leis do trabalho fica mais fácil que direitos básicos, como férias, 13º, pagamento do FGTS, entre outros, sejam efetivados, tornando ainda mais doloroso o processo de envelhecimento e interrupção da rotina de trabalho para essas mulheres”, reiterou a parlamentar. A falta de oportunidades e a impossibilidade de acesso à educação de qualidade tornam a classe ainda mais vulnerável. E é na perspectiva de uma educação transformadora que a vereadora Thainara buscou parcerias com a Secretaria Municipal de Educação para propor cursos que integrem as trabalhadoras domésticas aos cursos de formação. Para a parlamentar, esse é um grande passo, uma vez que quando inteiradas de seus direitos, situações abusivas entre patrão e trabalhador são menos frequentes. “Alfabetizar e instruir é dar autonomia a essas mulheres para que elas façam parte da luta junto ao Sindicato que é tão importante e, desse modo, consigamos resultados mais efetivos na garantia de direitos”, enfatizou.

A partir do trabalho conjunto entre o Executivo e o Legislativo, as matrículas para o curso de alfabetização poderão ser realizadas em Centros de Educação no município. Confira os locais:

- Neja “Irmã Edith”: Avenida Espanha, nº 563 – Centro. Telefones: (16) 3333-2967 e 3334-2306.

- Caic “Rubens Cruz”: Avenida Dr. José Logatti, s/nº – Selmi Dei – Setor IV. Telefones: (16) 3324-2613 e 3324-3258.

Para a idealizadora da audiência, o próximo passo é promover o debate nas regiões mais periféricas. “Essas mulheres, na maioria das vezes, possuem jornada tripla de trabalho - precisam cuidar dos lares alheios e também dos seus. Por isso, mesmo após uma reunião com questionamentos tão válidos e produtivos, é ainda necessário propor discussões e levar informações até os locais nos quais residem”, concluiu Thainara. A expectativa é de que a rede de profissionais e os órgãos envolvidos participem dessa segunda ação.

Também participaram da discussão a secretária municipal de Educação, Clélia Mara Santos, a coordenadora executiva de Políticas para Mulheres da cidade, Amanda Vizoná, o vice-presidente da OAB Araraquara, Tiago Romano, as representantes do Sindicato das Domésticas de Campinas, Ana Semião e Regina Teodoro, além de militantes dos direitos humanos e das próprias trabalhadoras em questão.

Serviços

Se você é trabalhadora doméstica e deseja esclarecer dúvidas sobre seus direitos ou denunciar casos de assédio moral, procure os seguintes locais:

Sindicato das Empregadas Domésticas de Araraquara

Telefone: (16) 3397-6863

Endereço: Rua Padre Duarte (Rua 4), nº 1360 – Centro

Centro de Referência da Mulher

Telefones: (16) 3333-6582 / 3334-2033

Plantão 24h: (16) 99762-0691

Endereço: Rua Comendador Pedro Morganti (Rua 11), nº 2231 – Centro