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A quantidade de contratos ativos de professores da educação especial e a previsão de efetivação via concurso público motivaram o presidente da Câmara, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos), a enviar um documento requisitando informações sobre o assunto à Prefeitura.

“A educação especial é importante para a inclusão e o desenvolvimento de alunos com necessidades educacionais específicas. Além disso, a contratação temporária de professores, por meio de processo seletivo, é uma medida paliativa e não substitui a estabilidade e a qualificação garantidas pela efetivação via concurso público”, justifica o parlamentar.

Conforme Angeli, já existem concursos públicos homologados para a área de educação especial, e por isso ele questiona a quantidade de candidatos aprovados aguardando chamamento e qual é o cronograma previsto para a convocação desses candidatos.

O vereador indaga ainda o número atual de professores de educação especial contratados temporariamente e quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria de Educação para garantir a formação continuada e a capacitação desses profissionais, e como a Prefeitura pode assegurar a qualidade do atendimento aos alunos da educação especial durante o período de transição.

“Há um plano de transição para substituir gradualmente os contratos temporários por profissionais efetivos, aprovados em concurso público? Em caso positivo, quais são as etapas e prazos previstos?”, pergunta o parlamentar.

Para Angeli, a valorização da educação especial é garantia de inclusão, dignidade e respeito às diferenças. “Precisamos de profissionais qualificados e efetivos para oferecer um atendimento de qualidade a esses alunos. A efetivação via concurso público é um passo essencial nesse processo de construção de uma educação mais justa e preparada para todos”, avalia o vereador.

A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para a resposta, com possível prorrogação de até 55 dias.