Notícias

2245

No final de janeiro deste ano, o vereador Alcindo Sabino (PT) encaminhou um requerimento à Prefeitura solicitando informações sobre a reforma do teto do Terminal Rodoviário de Araraquara.

No documento, o parlamentar perguntava quais seriam os instrumentos (edital de chamamento e contrato, com valores e prazos) utilizados para a contratação do serviço; qual seria o cronograma da obra, incluindo datas de início e previsão de término; quem seria o responsável pela execução e se foi realizado algum processo de contratação ou licitação para a execução do serviço.

Sabino questionava ainda se existia algum parecer jurídico constando as orientações, aprovação e justificativas para a contratação; qual seria a destinação dos materiais retirados do teto durante a reforma; o orçamento total previsto para a obra e de onde viriam os recursos; e quais medidas estariam sendo adotadas para garantir a segurança dos trabalhadores envolvidos na obra e das pessoas que circulam no Terminal Rodoviário durante a execução do serviço.

Finalizando, ele indagava se haveria previsão de realização de outras obras complementares no Terminal Rodoviário após a conclusão da reforma do teto e, em caso positivo, qual seria o procedimento adotado para a contratação desses serviços.

“A realização de obras em prédios públicos requer planejamento adequado, respeito às normas legais e transparência nos processos administrativos. É de extrema importância a transparência e a regularidade dos atos administrativos; a ausência de informações claras pode comprometer a confiança da população e abrir espaço para questionamentos sobre a regularidade da execução do serviço”, argumentou o vereador no documento.

Serviço emergencial

Em resposta, a Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana informa que o instrumento utilizado para contratação do serviço foi Doação de Serviços. Segundo a pasta, no dia 27 de janeiro, parte do forro cedeu, sendo necessária a obra emergencial, que iniciou em 29 de janeiro e terminou em 17 de fevereiro. “O trabalho foi executado de segunda a sexta-feira, com recolhimento de entulhos e lavagem diários após o término dos serviços. A responsável pela execução da obra é a arquiteta Janice Francischi Okumura, que efetuou o acompanhamento diário e in loco.”

A Secretaria detalha ainda que, através do Processo Administrativo nº 4771/2025, de 21 de janeiro, houve a manifestação do interesse de doação do serviço de retirada do forro, cujo processo foi encaminhado ao departamento jurídico para análise técnica e regularidade legal do serviço. “Como já havia ocorrido a mesma situação nos dias 24 e 27 de outubro de 2023, conforme relatado em memorando, em que parte do forro havia desabado, no dia 29 de janeiro de 2025, outra parte desabou em frente ao posto do Novocard, sendo necessária a interdição desse acesso.”

De acordo com a pasta, após vistoria técnica e constatada a gravidade, foi iniciada, em caráter emergencial, a retirada do forro. A destinação dos materiais retirados durante a reforma foi de descarte como entulho, e a obra teria ocorrido sem custos ou ônus para o município.

“Para garantir a segurança de trabalhadores envolvidos na obra e das pessoas que circulam no Terminal, os trabalhadores fizeram uso de equipamento obrigatório de segurança, os locais de serviços foram isolados, e desviados os acessos dos usuários. Cada empresa foi comunicada do dia dos serviços a serem executados e foram disponibilizadas novas salas de atendimento”, explica.

A Secretaria encerra afirmando que há previsão de outras obras no local. “Está em andamento o processo licitatório para continuidade dos serviços de rebaixamento do forro através de projeto luminotécnico. Desde 2023, a eminente queda do forro da Rodoviária já vinha sendo pauta, conforme o Memorando nº 8.169/2023 e o Protocolo nº 36.217/2024.”

Mais informações

No entendimento de Sabino, a resposta da Prefeitura não foi satisfatória. Diante disso, ele protocolou um novo requerimento pedindo esclarecimentos mais detalhados quanto às questões que não foram integralmente respondidas. “Queremos saber qual empresa foi responsável pela chamada ‘Doação de Serviços’, além de ter acesso ao projeto de execução assinado pela arquiteta responsável e ao parecer jurídico que garantiu a legalidade da obra. Também solicitamos informações sobre o local para onde foram enviados os materiais retirados, algo que não foi explicado.”

Segundo o vereador, algumas das informações apresentadas contradizem o que viu e registrou no local, onde trabalhadores estariam atuando sem EPIs, comerciantes seguiam com seus estabelecimentos abertos ao lado da obra e guichês funcionavam enquanto partes do teto eram removidas. “Sobre a falta de EPIs, enviamos a denúncia para o Ministério Público do Trabalho. A transparência na execução de obras públicas é fundamental, independentemente de serem realizadas sem custos para o município. Seguimos cobrando respostas concretas e ações responsáveis para garantir a segurança da população.”

Novos questionamentos

No novo documento, apresentado no dia 13 de março, o parlamentar pergunta qual foi a empresa responsável pela Doação de Serviços para a reforma do teto do Terminal Rodoviário.

Ele pede também a apresentação do projeto de execução da obra, devidamente assinado pela arquiteta responsável, Janice Francischi Okumura, da cópia integral do Processo Administrativo nº 4771/2025, mencionado na resposta ao requerimento anterior, incluindo todos os anexos, e do parecer e conclusão do departamento jurídico sobre a análise técnica e a regularidade legal da realização do serviço.

Sabino questiona ainda quem foi o responsável pelo descarte dos materiais retirados da obra e para qual local foram destinados como entulho, e se houve registro ou controle do descarte. “Solicitamos que as informações sejam apresentadas no prazo regimental, garantindo o acesso a todos os documentos e esclarecimentos necessários”, conclui.