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Publicado por: Foto: Governo Federal

2025

Nos últimos três anos, a Prefeitura concedeu 156 bolsas de estudos a alunos do ensino fundamental com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento. Os estudantes comprovaram que precisavam estudar em escola especial, pois suas condições de funcionalidade os impediam de frequentar escola de ensino regular.

Esse direito está previsto na Lei nº 7.837, de 30 de novembro de 2012. As informações sobre as bolsas concedidas foram enviadas pela Secretaria Municipal da Educação após requerimento do vereador João Clemente (PSDB) para fiscalizar a aplicação da lei. Foram 46 bolsas em 2021, 52 em 2022 e 58 neste ano.

Segundo a secretária municipal da Educação, Clélia Mara dos Santos, o acesso a recursos e serviços especializados é fundamental e indispensável para esses estudantes. O bolsista tem acesso a escolas que desenvolvem trabalho integrado de saúde e educação, com turmas reduzidas de até cinco alunos e espaços que primam pela atenção individualizada.

“Essas escolas especializadas, por estarem estruturadas técnica e teoricamente para receber pessoas com deficiência, promovem ganhos na socialização, no desenvolvimento emocional e cognitivo de crianças, adolescentes e jovens. Os relatórios de avaliação anuais apontam tais ganhos no desenvolvimento dos bolsistas, bem como a importância de continuidade das bolsas de estudos”, declara a secretária na resposta ao requerimento.

Perguntada sobre os planos do Município para aprimorar a concessão de bolsas de estudo, a responsável pela pasta da Educação respondeu que “está atenta e aberta às possíveis atualizações da legislação existente”. A secretária ressalta que a última alteração na lei, em 2012, incluiu o atendimento a pessoas com transtornos globais de desenvolvimento/autismo.

“Toda e qualquer mudança nos marcos normativos da política nacional para a educação especial na perspectiva da inclusão são apontadas para as necessidades de apurar, atualizar e avançar nas normativas municipais”, afirma Clélia.