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A partir do dia 29 de julho, os Certificados de Autorização de Funcionamento (AFE) serão enviados somente de forma eletrônica pelo sistema Datavisa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O certificado é um documento emitido pela agência que comprova que a empresa está autorizada a exercer as atividades nele descritas. O novo procedimento permitirá que as empresas recebam o documento em menor tempo e com maior segurança. O envio por meio dos Correios não será mais realizado. A agilidade na emissão do documento foi requerida pelos vereadores de Araraquara Jéferson Yashuda e José Carlos Porsani, ambos do PSDB, em documento enviado em janeiro deste ano para a Anvisa e para o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, José Henrique Germann Ferreira.  Os vereadores receberam queixas de que havia uma demora de quatro a seis meses para a emissão do Certificado de AFE, exigido para a abertura ou mudança de endereço de farmácias e drogarias, obrigando os proprietários a arcar com todos os custos, incluindo a remuneração dos profissionais e aluguel do imóvel, enquanto aguardavam a publicação do documento. No Requerimento, datado de 22 de janeiro, Yashuda e Porsani enfatizaram que “essa demora causa enormes prejuízos e, em muitos casos, acaba inviabilizando novos empreendimentos no ramo de farmácias e drogarias.” “Com a mudança, o procedimento será agilizado, corrigindo um problema que estava inviabilizando a abertura de novas farmácias e drogarias, especialmente aquelas que atende moradores de bairros das cidades”, disse Yashuda.

Certificação

No Certificado de AFE, constam o número da autorização da empresa e seu endereço. O certificado se aplica a farmácias, drogarias, empresas de medicamentos e insumos farmacêuticos e empresas que trabalham com produtos para a saúde, cosméticos ou saneantes. Cada certificado será assinado digitalmente pela Coordenação de Autorização de Funcionamento da Anvisa. Isso vai permitir que a autenticidade do documento possa ser verificada pelos interessados, como a autoridade sanitária local e as comissões de licitação para compras públicas. Em relação à solicitação do Certificado de AFE, não houve alteração no procedimento de peticionamento por parte das empresas. No caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, entre em contato com a agência por meio de um dos canais de atendimento da Anvisa.

Assessoria de gabinete do vereador Jéferson Yashuda (PSDB)