Notícias



Entidades assistenciais terão prazo estendido para saldar débitos públicos

Negociação junto ao Executivo foi viabilizada pelo vereador Aluisio Boi (MDB)

1237


Várias entidades sociais de Araraquara estão reivindicando parcelamento de seus débitos com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e solicitaram que o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Aluisio Boi (MDB), fizesse a interlocução junto ao Poder Executivo.

A pandemia de Covid-19 começou no Brasil em 2019 e, desde então, houve uma mudança drástica em todos os setores, incluindo a proibição de aglomerações, cujo objetivo era diminuir o contágio e preservar vidas.

As instituições sociais de Araraquara sempre realizaram eventos para manter as atividades e, nesse período, ações como quermesses e jantares, por exemplo, foram proibidas. O reflexo é que os recursos para tais entidades ficaram, e ainda estão, escassos, já que as promoções estão começando a voltar agora.

A falta de dinheiro e o endividamento, inclusive com o Poder Público, superam a possiblidade de pagamento, uma vez que valores em atraso com o Daae chegam, em alguns casos, a R$ 50 mil.

Para não deixar de honrar seus compromissos, a solução, segundo os responsáveis pelas instituições, seria o parcelamento da dívida em um número maior de parcelas do que o aprovado recentemente no novo Refis 2022.

De imediato, a providência tomada pelo parlamentar foi a elaboração de indicação, solicitando o parcelamento em 120 meses dos débitos com Daae e Prefeitura para todas as entidades assistenciais registradas no Município, que enfrentam dificuldades em decorrência da pandemia.

“Vou levar essa indicação e entregar ao prefeito, pois se trata de uma solicitação justa, tendo em vista que várias instituições sociais me relataram que não conseguirão colocar as contas em dia com os prazos dispostos no Projeto de Lei Complementar do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara – Refis 2022, aprovado na Câmara”, ressaltou Boi, lembrando que “essas entidades prestam serviços inestimáveis para a sociedade araraquarense, acolhendo e cuidado de crianças, jovens e adultos, colaborando sobremaneira com o poder público”.

Na mesma data, o vereador fez uma reunião com o prefeito e ficou estabelecido que, para facilitar efetivamente a possibilidade de saldar os débitos, uma vez que os valores são muitos altos, o total será dividido em até 200 meses.

Boi esclarece que “a lei não permite a renúncia de receita e a administração municipal não pode deixar de receber os débitos, mas temos que dar condições para que as entidades coloquem sua vida financeira em ordem, dentro das possibilidades de cada uma. A pandemia ainda mostra os seus reflexos e quem vive de fazer caridade tem que ter um olhar especial do poder público”, finalizou.


Publicado em: 13 de setembro de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Ex-jogador de futebol Sérgio Clérice recebe Título de Cidadão Araraquarense

15 de dezembro de 2025

  Na noite desta segunda-feira (15), a Câmara Municipal entregou o Título de Cidadão Araraquarense ao ex-jogador, técnico e empresário de futebol Sérgio Clérice, o ‘El Gringo’.   A honraria foi...



Recesso Parlamentar

15 de dezembro de 2025

O Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Araraquara começou em 11 de dezembro e vai até 15 de janeiro.   A próxima Sessão Ordinária será no dia 20 de janeiro.   Até lá, a Câmara continua co...



Compositores locais

15 de dezembro de 2025

A Semana Municipal de Valorização dos Compositores Locais “Pedro Paulo Zavagli – Spiga” chega à sua 4ª edição e está com inscrições abertas até 13 de fevereiro de 2026. A iniciativa, instituída por...



Ginástica artística (15/12)

15 de dezembro de 2025

A equipe de Ginástica Artística Feminina da Fundesport Araraquara conquistou o 3º lugar na classificação geral por equipes nos Jogos Abertos do Interior 2025, realizados em Ribeirão Preto. A compet...



Preservação dos acervos

15 de dezembro de 2025

Diversos espaços públicos administrados pela Secretaria Municipal de Cultura, por meio da Coordenadoria de Acervos e Patrimônio Histórico, estarão temporariamente fechados ao longo de dezembro para...



Doença osteomuscular e transtornos mentais motivam afastamentos de servidores municipais

15 de dezembro de 2025

No fim de novembro deste ano, o vereador João Clemente (Progressistas) requisitou à Prefeitura, por meio do Requerimento nº 1803/2025, informações detalhadas sobre afastamentos por doenças registra...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!