549
No Requerimento nº 860/2020, protocolado em 25 de agosto, o vereador Elias Chediek (MDB) cobra, do Poder Executivo, um posicionamento referente às propostas do parlamentar quanto a alterações no Código de Posturas do Município no que tange ao comércio ambulante e à regulamentação, ainda inédita na cidade, dos chamados food trucks. De acordo com Chediek, esses projetos são discutidos com o Poder Executivo desde 2015.
Em 2017, o vereador chegou a enviar à Prefeitura a Indicação nº 798/2017, com uma proposta de projeto de lei complementar, com normas específicas para o funcionamento do comércio ambulante e a introdução da regulamentação dos food trucks, com regras desde a ocupação do espaço público até diretrizes sanitárias. Por ser matéria de competência exclusiva do Poder Executivo, vereadores não podem legislar sobre o assunto. Ainda assim, o parlamentar articulou a construção da proposta, reunindo representantes dos segmentos envolvidos, inclusive a Prefeitura, em diversas reuniões ocorridas na Câmara Municipal.
Sem resposta, Chediek protocolou, em novembro de 2018, o Requerimento nº 1.658/2018, solicitando manifestação sobre a referida indicação. Na ocasião, o então secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, Damiano Neto, encaminhou o Ofício nº 2.396/2018, informando que o tema estava em discussão e que, nos próximos dias, seria redigida uma proposta de regulamentação. Mas, segundo o vereador, isso nunca foi feito.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Até essa sexta-feira (19) ficará interditado o trecho da Rua Vereador Mário Ananias, entre as ruas Fortunato Anselmo Plagiarini e Luiz Lavitola, na Chácara Flora, para a execução de obras de infrae...
A feira de empreendedores Aqa Criativa será atração neste domingo (21), na Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho”, na região central de Araraquara, das 17h às 22h. Realizado pelo coletivo Aqa C...
Neste sábado (20), acontecerá a Feira “Tô em Casa”, no Parque Infantil, das 10h às 19h, com programação gratuita. O evento convida o público ao passeio e ao contato com a criatividade local, reunin...
Nesta quarta-feira (17) e quinta-feira (18), a unidade móvel da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) estará em Araraquara, das 9 às 18 horas, oferecendo plantão de atendimentos...
O Museu do Futebol e Esportes de Araraquara “Vicente Henrique Baroffaldi” estará fechado para visitação nos dias 22 e 23 de dezembro, em razão da realização de serviços de dedetização, descupinizaç...
Em Indicação encaminhada recentemente à Prefeitura, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), sugere a instalação de três câmeras de monitoramento interligadas à Guarda Civi...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.