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2029

O vereador Aluisio Boi (MDB) encaminhou ao Executivo a Indicação nº 2978/2025, solicitando um projeto de lei que isente pessoas com doenças graves e crônicas do pagamento da tarifa do transporte coletivo em Araraquara.

Ele argumenta que muitos cidadãos que fazem tratamento em unidades médicas do município não possuem veículo próprio.

Grande parte deles utiliza o transporte público para acessar os serviços e uma parcela significativa não possui recursos sequer para pagar pela passagem, o que dificulta a locomoção e pode prejudicar diretamente o atendimento.

O parlamentar acredita que dar condições de acesso ao transporte público é questão de cidadania – nos moldes da Lei Complementar nº 884/2018, que concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.

“Como projetos com esse teor são de atribuição exclusiva do Executivo, fizemos a indicação de isenção do pagamento das tarifas de ônibus com o objetivo de assegurar e facilitar a locomoção aos pacientes com doenças crônicas e graves, que necessitam de tratamento continuado e que, para acessarem suas terapias, usam o transporte coletivo. Essa medida beneficiará muitos pacientes”, enfatiza Boi.

O vereador sugere a criação de um passe especial a ser emitido pela Secretaria Municipal da Saúde, com vigência durante o período de tratamento.