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Publicado por: Foto: Prefeitura de São Paulo

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Em Requerimento encaminhado à Prefeitura, a vereadora Filipa Brunelli (PT) pede informações sobre o processo licitatório de aquisição e distribuição de cestas básicas em Araraquara.

No documento, a parlamentar pergunta em que estágio se encontra o processo licitatório para contratação da empresa responsável pelo fornecimento e distribuição de cestas básicas no município; qual a previsão para o retorno regular das entregas à população beneficiária; e se está prevista a ampliação da abrangência de atendimento, considerando a crescente demanda por auxílio alimentar.

Indaga ainda quais medidas emergenciais ou de contingência estão sendo adotadas durante o período de tramitação do processo licitatório, para evitar que famílias em situação de vulnerabilidade social fiquem sem atendimento; se houve estudo ou levantamento recente que indique o impacto da suspensão temporária das entregas e quantas famílias estão sendo afetadas.

“A segurança alimentar é um direito básico e essencial para a dignidade humana. A suspensão das entregas de cestas básicas, em decorrência da ausência de empresa contratada durante o processo licitatório, tem gerado grande impacto social no município”, entende Filipa.

A vereadora destaca que seu gabinete recebeu um número significativo de demandas de munícipes relatando a falta de acesso ao benefício e a inexistência de medidas emergenciais ou de contingência para suprir a necessidade alimentar mínima de famílias em situação de vulnerabilidade social.

“A ausência de ação imediata por parte do Poder Executivo agrava o risco de insegurança alimentar e fome entre os mais vulneráveis, tornando urgente o esclarecimento sobre o andamento do processo licitatório, a previsão para o restabelecimento do serviço e as providências adotadas para mitigar os efeitos dessa interrupção”, completa.