Notícias

442

Você sabia que a recusa em utilizar o nome social – ou seja, o nome escolhido pela própria pessoa para se identificar em seu meio social – de travestis, mulheres transexuais, homens trans e transgêneros caracteriza uma conduta discriminatória prevista em lei e que pode ser denunciada à Defensoria Pública? E que uma pessoa tem o direito de usar o banheiro destinado ao gênero com o qual se identifica? Ou ainda que a prática ou mesmo a indução a práticas de discriminação ou preconceito de cor, etnia, religião e nacionalidade podem ser punidas com até três anos de prisão, além de multa? Essas e outras informações referentes ao combate à discriminação racial e LGBT, bem como a direitos garantidos por lei, estão disponíveis no gabinete da vereadora Thainara Faria (PT) para o público em geral. O material foi produzido e doado pelo Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O gabinete recebeu 350 folders sobre a Lei Estadual nº 10.948/2001 de combate à discriminação; 250 folders sobre direitos dos travestis, mulheres transexuais, homens trans e pessoas transgêneras; 250 folders sobre discriminação racial; 50 folders sobre retificação de nome e sexo; 10 cartilhas sobre discriminação racial; e 10 cartilhas sobre discriminação LGBT. “Agradeço imensamente à Defensoria Pública pelo envio do material. Trata-se de informações importantes para que os cidadãos tenham consciência de seus direitos”, declara Thainara. Ela explica que, além da disponibilização cotidiana no gabinete, os informativos serão distribuídos em palestras, encontros, bate-papos e outros eventos relacionados à temática do combate ao preconceito. “Estamos preparando atividades para a Semana da Diversidade Sexual e para a Semana da Consciência Negra”, informa a parlamentar, adiantando que, em 2018, haverá atividades ligadas à temática da consciência negra não apenas na semana do dia 20 de novembro, mas em todos os meses.