769
A Justiça Eleitoral indeferiu pedido de liminar de Gilberto Aparecido Pinheiro da Silva (DEM) para obter a cadeira de Geicy Sabonete (PSDB) na Câmara Municipal. Para o juiz Marco Aurélio Bortolin, a lei garante à coligação partidária os mesmos direitos conferidos aos partidos políticos. Nas eleições municipais de 2012, Silva foi candidato pelo mesmo partido que o ex-vereador Ronaldo Napeloso, que renunciou ao mandato no início de agosto, acusado de crime eleitoral.
O juiz cita o artigo 112 da Lei nº 4.737/65. Segundo ele, “assim como o mandato parlamentar pertence ao partido político e não ao candidato, esta regra aplica-se às coligações, já que correspondem à união de esforços e combinação de ideologias que se fundem na campanha para potencializar a competitividade dos partidos na disputa eleitoral”.
Bortolin entende que “o quociente partidário para que os cargos vagos sejam preenchidos é definido, portanto, tendo a coligação como parâmetro, considerando os candidatos mais votados sem levar em conta os partidos aos quais são filiados”. A decisão foi publicada quinta-feira, 3 de outubro.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em Sessão Solene realizada na Câmara na noite desta quinta (4), o Colorado Futebol Clube recebeu Diploma de Reconhecimento Público. Dezenas de pessoas, entre atletas, ex-atletas, pais e responsá...
Araraquara possui 3.500 árvores aguardando poda ou retirada, em razão da falta de equipes suficientes para a realização desses serviços. As informações são do secretário municipal de Obras e Serviç...
O Polo de Ensino Municipal Superior de Araraquara (Pemsa) abriu inscrições, até a sexta-feira (12), para o curso gratuito de Pós-graduação Lato Sensu em Tecnologias Aplicadas à Educação. O curso of...
No sábado (6), acontecerá a 3ª edição do Natal Sem Fome. Com o lema “Doe alimentos e alimente esperanças”. A iniciativa, regulamentada pela Lei Municipal nº 10.724/23, busca arrecadar produtos não...
O trecho da Rua Vereador Mário Ananias, entre a Rua Fortunato Anselmo Plagiarini e a Rua Luiz Lavitola, no bairro Chácara Flora, será interditado, até o dia 19 de dezembro, para a execução de obras...
A segunda via do IPTU 2026 já está disponível no site da Prefeitura de Araraquara, permitindo que contribuintes emitam o documento de forma rápida e segura sem necessidade de deslocamento. Para ace...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
