Notícias



Justiça mantém mandato de Sabonete

Candidato do DEM tentou obter vaga que era de Napeloso na Câmara Municipal

349


A Justiça Eleitoral indeferiu pedido de liminar de Gilberto Aparecido Pinheiro da Silva (DEM) para obter a cadeira de Geicy Sabonete (PSDB) na Câmara Municipal. Para o juiz Marco Aurélio Bortolin, a lei garante à coligação partidária os mesmos direitos conferidos aos partidos políticos. Nas eleições municipais de 2012, Silva foi candidato pelo mesmo partido que o ex-vereador Ronaldo Napeloso, que renunciou ao mandato no início de agosto, acusado de crime eleitoral.

 

O juiz cita o artigo 112 da Lei nº 4.737/65. Segundo ele, “assim como o mandato parlamentar pertence ao partido político e não ao candidato, esta regra aplica-se às coligações, já que correspondem à união de esforços e combinação de ideologias que se fundem na campanha para potencializar a competitividade dos partidos na disputa eleitoral”.

 

Bortolin entende que “o quociente partidário para que os cargos vagos sejam preenchidos é definido, portanto, tendo a coligação como parâmetro, considerando os candidatos mais votados sem levar em conta os partidos aos quais são filiados”. A decisão foi publicada quinta-feira, 3 de outubro.


Publicado em: 04 de outubro de 2013

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 16/05/25

16 de maio de 2025

            Música   Com Ananda e os Pink Lee, o show “Rita e outras rebeldias” é um tributo vibrante às mulheres que transformaram a música brasileira, com destaque para Rita Lee e outras gran...



Agenda Esportiva – 16/05/25

16 de maio de 2025

              Festival de tênis                         A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a Fundesport realizam um Festival de Tênis de Mesa feminino e masculino neste fim de semana,...



Direitos de gestantes e bebês são abordados em Audiência Pública na Câmara

16 de maio de 2025

A inclusão de exames destinados às gestantes em acompanhamento pré-natal e para recém-nascidos atendidos pela rede municipal de saúde foi debatida em Audiência Pública realizada na Câmara na tarde...



Oficina de Circo no CEU

16 de maio de 2025

A Secretaria Municipal da Cultura e a Fundart estão com inscrições abertas para a Oficina de Circo no CEU das Artes, com aulas gratuitas e voltadas a crianças e jovens de 6 a 16 anos. As aulas acon...



Em Audiência Pública na Câmara, comerciantes defendem adequação no Plano Diretor

15 de maio de 2025

Empresários e representantes de associações e sindicatos ligados ao comércio de Araraquara defenderam, em Audiência Pública na Câmara, a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política U...



Revisão de sinalização de trânsito em frente a escola é solicitada à Prefeitura

15 de maio de 2025

Após ser procurado por funcionários e outros frequentadores da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef.) “Professora Olga Ferreira Campos”, o vereador Coronel Prado (Novo) enviou a Indicação n...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!