1064
A Justiça Eleitoral indeferiu pedido de liminar de Gilberto Aparecido Pinheiro da Silva (DEM) para obter a cadeira de Geicy Sabonete (PSDB) na Câmara Municipal. Para o juiz Marco Aurélio Bortolin, a lei garante à coligação partidária os mesmos direitos conferidos aos partidos políticos. Nas eleições municipais de 2012, Silva foi candidato pelo mesmo partido que o ex-vereador Ronaldo Napeloso, que renunciou ao mandato no início de agosto, acusado de crime eleitoral.
O juiz cita o artigo 112 da Lei nº 4.737/65. Segundo ele, “assim como o mandato parlamentar pertence ao partido político e não ao candidato, esta regra aplica-se às coligações, já que correspondem à união de esforços e combinação de ideologias que se fundem na campanha para potencializar a competitividade dos partidos na disputa eleitoral”.
Bortolin entende que “o quociente partidário para que os cargos vagos sejam preenchidos é definido, portanto, tendo a coligação como parâmetro, considerando os candidatos mais votados sem levar em conta os partidos aos quais são filiados”. A decisão foi publicada quinta-feira, 3 de outubro.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O atendimento por transporte coletivo ao Centro de Referência do Idoso de Araraquara (Cria) “José Quitério” é realizado atualmente por uma única linha de ônibus e pode passar por reavaliações confo...
A tradicional Caminhada pela Conscientização do Autismo será realizada neste domingo (3), com concentração a partir das 8h em frente à Sicredi, na Avenida Bento de Abreu, e percurso até a Praça do...
O Daae informa que a região do Jardim Morumbi poderá registrar desabastecimento ou baixa pressão de água nesta quinta-feira (30), das 9h às 17h, devido ao serviço de separação de redes para setoriz...
A reforma do Centro de Educação e Recreação (CER) “Maria Pradelli Malara”, no Jardim Selmi Dei, foi impactada pelo abandono da obra pela empresa contratada anteriormente, o que resultou em serviços...
Vinte projetos foram aprovados na 59ª e 60ª Sessões Ordinárias, realizadas nesta terça-feira (28). Os parlamentares também foram favoráveis a dois Requerimentos e um parecer. Duas sessões foram...
O Requerimento nº 856/2026 fiscaliza o contrato da Prefeitura de Araraquara com a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., empresa responsável pela gestão do abastecimento de veículos. O d...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
