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Kits ajudarão a reestruturar conselhos tutelares



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“Há anos entendemos a necessidade de reestruturar os conselhos tutelares e os carros ajudarão e minimizar a dificuldade desses profissionais em fazer as visitas”, diz o vereador Edio Lopes (PT), que representou a Câmara Municipal de Araraquara, na quarta-feira (2), durante a entrega de 94 kits da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a 84 cidades do interior de São Paulo. A cidade recebeu dois carros, dez computadores, duas impressoras, duas geladeira e dois bebedouros.

Somente nos últimos trinta dias, o Conselho Tutelar 1 de Araraquara recebeu cerca de cem denúncias de crianças e adolescentes vítimas de casos como maus tratos e negligência. Metade não pode ser atendida e as requisições aguardam a saída na parede do prédio. Para Lopes, os veículos darão a oportunidade dos conselheiros atenderem a população que necessita. E a falta de atendimento pode gerar um prejuízo é enorme por desenvolver um trauma psicológico, segundo a conselheira Camila Araujo Cerquetani.

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, fez questão de ressaltar que os conselhos tutelares atendem a socorros e não basta receber a denúncia se não tem como verificá-la na rua, por isso os veículos. Ela acredita que essa política de equipar os conselhos tutelares é fundamental e vem de parcerias com Prefeituras e a Câmara dos Deputados. Ideli ainda anunciou a unificação nacional da eleição dos Conselhos como medida para ampliar a divulgação e a conscientização em todo o país.

Já o deputado federal Arlindo Chinaglia, vice-presidente da Câmara dos Deputados e autor da emenda parlamentar que liberou os recursos para os kits, lembrou que pessoas sofrem com a violência e muitas vezes ela ocorre dentro do ambiente familiar. “Os conselheiros são eleitos e tem poder de acionar polícia, Promotoria e Justiça e com esse respaldo tornam-se um instrumento essencial para que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido.”

Para o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, José Carlos Porsani, ainda falta profissional, mas existia, sim, a necessidade de um veículo para atender as denúncias contra crianças e adolescentes. “Teve dia em que os conselheiros não tinham carro para trabalhar e eu tive que ceder um da Secretaria. Essa emenda está favorecendo Araraquara e muitas outras cidades”, diz Porsani destacando que, às vezes, o Ministério Público e a Justiça cobrava o órgão e eles não tinham como atender.

“Os conselheiros se sentiram órfãos por muito tempo, mas esse apoio que vem sendo dado está mudando as coisas e vai ajudar a todos”, frisa Reinaldo Balbino, presidente do Fórum dos Conselhos Tutelares.

Participaram ainda os vereadores Donizete Simioni (PT), Farmacêutico Jeferson Yashuda (PSDB) e Elias Chediek (PMDB), além do representante do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Edson Santana e mais uma série de prefeitos e secretários de várias cidades do interior de São Paulo.


Publicado em: 02 de julho de 2014

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Categoria: Câmara

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