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Em Araraquara, a manutenção preventiva dos aparelhos de exames é de responsabilidade dos laboratórios conveniados, devidamente contratados pelo Município, conforme esclarece a Secretaria de Saúde em resposta a documento do vereador João Clemente (Progressistas).

A pasta explica ao parlamentar que as unidades de saúde municipais não dispõem de aparelhos próprios para a realização de exames laboratoriais em suas dependências. “Dessa forma, não há contratos municipais específicos para manutenção preventiva ou corretiva de equipamentos laboratoriais nas unidades de saúde, uma vez que os equipamentos utilizados pertencem às empresas contratadas, sendo de responsabilidade destas a sua manutenção.”

Segundo a Secretaria, a periodicidade da manutenção preventiva dos equipamentos é definida e executada pelos laboratórios contratados, conforme suas rotinas técnicas internas e exigências contratuais e sanitárias.

“Os registros e relatórios de manutenção preventiva dos equipamentos são de responsabilidade dos laboratórios contratados e conveniados, podendo ser exigidos pela Administração quando necessário, nos termos contratuais”, pontua.

Afirma ainda que eventuais intercorrências relacionadas a falhas em equipamentos são tratadas diretamente pelos laboratórios contratados, sem prejuízo à continuidade do atendimento, mediante adoção de medidas operacionais previstas em contrato.

“O Executivo garante o pleno funcionamento, a segurança e a confiabilidade dos exames laboratoriais por meio da contratação de laboratórios especializados, selecionados via procedimentos licitatórios, com exigência de cumprimento das normas técnicas, sanitárias e de qualidade, além da fiscalização contratual contínua”, finaliza.

Para Clemente, a manutenção preventiva adequada dos aparelhos de exames laboratoriais é fundamental para assegurar a qualidade, a precisão e a confiabilidade dos diagnósticos, bem como para evitar atrasos no atendimento à população e prejuízos ao sistema público de saúde. “O objetivo é garantir a transparência da gestão pública, bem como permitir o acompanhamento e a fiscalização, por parte do Poder Legislativo, das condições de funcionamento dos equipamentos utilizados na rede municipal de saúde”, conclui.