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Idealizado pelo vereador Edson Hel (PPS), o Projeto de Lei nº 038/18, que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de cursos de primeiros socorros aos seus educadores pelas unidades de ensino público e privado do município, foi sancionado na manhã da quinta-feira (15) pelo prefeito Edinho Silva (PT), na sede da Secretaria Municipal de Educação. O evento contou com a presença do parlamentar, de bombeiros civis, professores, e da secretária de Educação, Clélia Mara dos Santos.

A nova lei presta uma homenagem a João Vitor Prado Guirelli, um garoto de dois anos de idade, falecido em 2017, depois de se engasgar com um morango na escolinha. Antes da fatalidade, o vereador já havia iniciado um debate para que as instituições de ensino tivessem, em sua equipe, alguém com conhecimento em primeiros socorros. Porém, somente após o acontecimento, a indicação ganhou força. Os cursos começaram nesta semana e irão até o mês de junho. A previsão é capacitar até 1500 educadores, entretanto, os educandários têm o prazo de até 120 dias, a partir da data de sanção da nova regra, para se adequarem. As escolas que cumprirem com a obrigação obterão um selo que carrega o nome do menino João. Caso as unidades escolares não respeitem a norma vigente, sofrerão penalidades de advertência, multa, podendo chegar até a cassação de alvará.

Salva vidas

Para a titular da pasta de Educação, os cursos são de extrema relevância. “Em parceria com o Corpo de Bombeiros, essa formação será a primeira de muitas. É o pontapé inicial para um conhecimento permanente e contínuo”, disse Clélia.

O 1º tenente do Corpo de Bombeiros, Elder Corrêa Mortatti, lembrou que a corporação já realiza palestras e ministra aulas de primeiros atendimentos em caso de emergência. “Estamos sempre à disposição, é uma ação importante e que pode salvar vidas”, afirmou. Representando o presidente da Câmara Municipal, Edson Hel agradeceu pelo apoio ao Projeto de Lei e resumiu o seu objetivo. “Obrigado por concretizarem essa ideia. O intuito dessa capacitação é permitir que todos tenham a possibilidade de prestar algum tipo de socorro”, enfatizou. Após o ato de assinatura, o chefe do Executivo lamentou a tragédia com o garoto João, ressaltando que o curso de capacitação em primeiros socorros só trará benefícios. “Infelizmente o tempo não volta. Os cursos não vão excluir a possibilidade de que outra tragédia do tipo venha a acontecer, mas diminuirão drasticamente as chances. Acredito na dedicação de vocês (educadores), para fazerem da educação do município um exemplo para os demais”, finalizou.