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O vereador Roger Mendes (Progressistas) fez uma indicação sobre a possibilidade de todas as unidades de saúde do município se tornarem pontos de coleta de medicamentos vencidos ou a vencer, os quais, neste último caso, seriam encaminhados para a Farmácia Solidária do Fundo Social de Solidariedade, que os doariam a quem precisasse, de graça e sem fins lucrativos.

A indicação frisava que o remédio é um produto químico, motivo pelo qual, ao fazer o descarte de medicamentos vencidos ou que sobraram de algum tratamento feito, jogando-os no lixo comum ou no esgoto doméstico, as pessoas poderiam gerar consequências graves ao meio ambiente, uma vez que as substâncias químicas das drogas podem contaminar o solo, a água e a atmosfera quando vão parar no aterro sanitário ou na rede de esgoto comum. Os medicamentos a serem doados poderiam estar em caixas fechadas, abertas ou avulsas (cartelas de comprimido, frascos, tubos de cremes ou pomadas, por exemplo), desde que bem armazenados e dentro do prazo legal de validade, e que qualquer pessoa possa recebê-los, gratuitamente, havendo prescrição médica (pública ou particular), ou seja, com receita datada, carimbada, assinada e dentro do prazo de validade (30 dias).

Medicamentos a vencer

Em resposta à indicação de Mendes, a Secretaria Municipal da Saúde de Araraquara, por meio da gerente de Assistência Farmacêutica, Silvana Lee, e a secretária da pasta, Eliana Honain, esclarecem que existe a Lei Municipal nº 6.321, de 19 de outubro de 2005, que estabelece o recebimento de medicamentos vencidos nas unidades de saúde municipal, visando ao descarte correto, e que, em 2010, foi confeccionado um cartaz sobre o descarte de medicamentos para cumprimento da lei. Já em 2017, a pedido da Câmara dos Vereadores, o cartaz foi remodelado e a Secretaria Municipal da Saúde confeccionou novamente o cartaz, objetivando à divulgação do recebimento de medicamentos vencidos e que o mesmo foi distribuído nas unidades de saúde com farmácia. Quanto aos medicamentos a vencer, as farmácias já orientam aos pacientes que queiram realizar a doação, a entregarem diretamente na Farmácia Solidária, pois existe uma dificuldade logística para realizarem o transporte.

A Farmácia Solidária fica localizada na Rua Imaculada Conceição, nº 3885, na Vila Yamada. O horário de funcionamento é das 9 às 13 horas. Telefone: 3331-5406 (Fundo Social).

Assessoria de gabinete do vereador Roger Mendes (Progressistas)