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“Respostas” foi o grito com o qual os presentes encerraram a Audiência Pública “Situação do Conjunto Residencial Oitis, no Jardim Iguatemi”, ocorrida na noite de quinta-feira (24), no Plenário da Câmara. O evento, convocado pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB) por meio do Requerimento nº 1081/2025, recebeu moradores e ex-moradores do condomínio para apresentar demandas e questionamentos sobre o processo envolvendo o local, a Prefeitura, a Construtora Itajaí e a Caixa Econômica Federal.

O Conjunto Residencial Oitis foi entregue à população em outubro de 2011. Construído com recursos do “Minha Casa, Minha Vida”, o residencial contemplou 256 famílias da primeira faixa de renda do programa. Os proprietários fizeram o pagamento dos imóveis por meio de um financiamento de 10 anos.

Em 2018, os moradores ingressaram com uma Ação Civil Pública, dizendo que, meses após a entrega, os edifícios apresentavam problemas estruturais e não contavam com auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. A sentença, emitida em fevereiro deste ano, determinou a disponibilização de outros imóveis aos moradores regulares, a realização de reparos decorrentes de vícios de construção, a recuperação da infraestrutura e a execução de um Projeto de Trabalho Social (PTS) no local. As responsabilidades foram divididas entre a Caixa, a Prefeitura e a construtora.

Em audiência, os moradores relataram que nenhuma das determinações foi cumprida. “Lá é um lugar inabitável. Se ocorrer um incêndio, não tem extintor. Para quem tem algum tipo de deficiência, não tem corrimão. Os blocos estão, todos eles, com infiltração e rachaduras que são de risco. E quem vai dar as respostas que a gente procura? Quem vai dar a solução para as pessoas?”, disse a moradora Kele Cristina, ressaltando que os residentes não têm sido atualizados sobre a tramitação do processo.

Ela contou que, quando passa por abordagens policiais ou busca oportunidades de trabalho, sente o preconceito em relação ao lugar onde vive. De acordo com a moradora, nessas ocasiões e nas redes sociais, o residencial é chamado de “Carandiru”, em referência à antiga Casa de Detenção de São Paulo. Outros moradores concordaram com o relato, afirmando que já foram dispensados em seleções para vagas de emprego quando mencionaram o condomínio como local de residência. “Eu moro nos Oitis. Eu criei as minhas filhas nos Oitis e eu sou digna de respeito como muitos que moram lá. E o que a gente quer é o mínimo, que é justiça”, disse Kele, respondendo ao apelido do local.

A falta de segurança foi um dos principais problemas relatados. Vanessa, uma das moradoras que expôs as experiências durante o evento, contou que decidiu sair após perder o marido e uma filha no residencial. Hoje, morando em um espaço cedido em favor da família, ela resiste em voltar ao Oitis. “Será que se eu voltar lá eu vou perder mais um filho para as drogas ou por um tiro perdido? Porque já morreu muita gente lá”, questionou.

“Quem tem teve condições de sair de lá saiu. Estou pagando aluguel com muita dificuldade, porque não tinha mais condições de estar ali, criar os filhos ali”, comentou a moradora Renata Marques dos Santos. Um dos motivos da mudança, segundo ela, é o uso e o tráfico de entorpecentes, que ocorre nas dependências do conjunto residencial.

Manoel, ex-morador que participou da audiência, contou ter sido a segunda pessoa a mudar para o Residencial Oitis, quando o condomínio foi entregue. “Aquilo era bonito. Eu vi nascer, vi crescer, estou vendo definhar e vou ver morrer, como muita gente está morrendo ali, esperando realizar o sonho de sair”, comentou. “Não são só rachaduras, não é só a infraestrutura, não é só esgoto entupido. É vazamento nas paredes, infiltração, teto caindo, pessoas roubando”, listou, complementando que animais peçonhentos estão entre os problemas vivenciados por quem mora no Oitis.

Dentre os pedidos apresentados pelos moradores, estão as respostas sobre o cumprimento das determinações da justiça e, principalmente, sobre a disponibilização de novas habitações. “A dignidade de moradia é de todas as pessoas. Todos nós temos direito de ter onde morar, de ter um lugar habitável”, disse Kele Cristina. “Eu só quero paz e um lugar digno para acabar de criar minhas filhas, para poder terminar minha vida, porque eu paguei e eu tenho direito de moradia. Eu só quero solução”, pediu a moradora. A demanda foi repetida ao longo dos depoimentos apresentados na audiência.

“Resposta, justiça e dignidade” foi a forma como o vereador Guilherme Bianco descreveu a luta dos moradores do condomínio. “A gente quer ter resposta, a gente quer que a justiça seja feita. Vocês ganharam, vocês têm o direito. A gente quer dignidade para poder viver em paz”, completou.

Convidados

Além de Kele e Renata, compuseram a mesa Guilherme Bianco, a moradora Ana Paula Aparecida Marques, o morador Pedro Gomes Duarte e o integrante do Coletivo Bases José Lopes Nei.

Para Aluisio Boi (MDB), que acompanhou o evento, os vereadores podem ser o elo entre a população e o Poder Público. O vereador sugeriu realizar reuniões com os envolvidos no processo para obter informações sobre o cumprimento da sentença. Boi propôs, ainda, que os moradores utilizem espaços públicos, como a Tribuna Popular das Sessões Ordinárias, para expor relatos sobre a situação do Conjunto Residencial Oitis.

Também foram convidados para participar da Audiência Pública os defensores públicos Matheus Bortoletto Raddi e Luís Marcelo Mendonça Bernardes; os secretários ou representantes das secretarias municipais de Habitação e dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana; um representante da Coordenadoria Executiva de Segurança Pública; representantes de engenharia e comunicação da Construtora Itajaí; e um representante da Caixa Econômica Federal. Os convidados não compareceram e não se manifestaram sobre o assunto – com exceção de Matheus Bortoletto, que justificou sua ausência.

Para rever

A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, e pode ser conferida na íntegra no canal do YouTube e na página do Facebook da Câmara.