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Na próxima semana, a partir da segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Araraquara realiza ciclo de audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (Projeto de Lei nº 223/2022). A propositura, de autoria da Prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício do próximo ano em R$ 1.378.180.916,45, incluindo a Administração Direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e a Administração Indireta (fundações e autarquia), um aumento de 18,2% em relação ao exercício anterior. Desse total, R$ 19,4 milhões serão destinados a programas e obras eleitos como prioritários em 45 plenárias do Orçamento Participativo (OP) realizadas ao longo de 2022.
A LOA é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, são previstos o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
Nos dias 24, 26, 31 de outubro, e 3 e 9 de novembro, haverá apresentação das propostas das secretarias municipais. Os parlamentares poderão analisar e apresentar alterações, ou seja, emendas, desde que estas estejam em consonância com o que está previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A população poderá participar presencialmente no Plenário da Câmara Municipal ou de forma online, registrando sua dúvida ou sugestão através de um formulário. A mensagem será encaminhada à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular.
Confira o cronograma completo abaixo.
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