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Nesta sexta-feira (29), os vereadores se reuniram para a 21ª Sessão Extraordinária, com o objetivo de ouvir as explicações do secretário municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana de Araraquara, coronel Robson Douglas de Souza, a respeito do suposto uso indevido de carros oficiais da Guarda Civil Municipal (GCM) e possível pagamento de adicional noturno a servidores em cargos de gestão.

A convocação foi feita após a vereadora Fabi Virgílio (PT) e os vereadores Alcindo Sabino (PT), Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (Progressistas) entenderem que a resposta do Requerimento nº 823/2026, enviado à Prefeitura em abril, necessitava de esclarecimentos complementares.

Mesmo afirmando que não se manifestaria publicamente sobre alguns pontos que estão sendo apurados, pois isso poderia causar problemas quando chegar o momento de ser oficialmente ouvido na investigação, o coronel confirmou que as irregularidades apontadas serão devidamente esclarecidas. “De tudo o que está escrito na denúncia, não vai ter nada que ficará sem resposta, ou para dizer que estava certo ou para dizer que estava errado”, pontuou.

Investigações

Inicialmente, o secretário afirmou que, após o recebimento das denúncias, encaminhou os fatos à Corregedoria da Guarda Civil Municipal em 24 de janeiro, conforme determina a legislação local. No entanto, ao conversar com o responsável dias depois, foi informado de que o órgão não poderia investigar uma denúncia anônima, mesmo diante das evidências apresentadas.

Outras conversas aconteceram depois, mas o titular da pasta disse que percebeu a relutância do corregedor em apurar as queixas que chegaram até a Ouvidoria e decidiu tomar algumas medidas paralelamente, para que os elementos já reunidos até aquele momento não se perdessem e pudessem ser usados oportunamente.

Nesse intervalo, foi recebida uma terceira denúncia, agora envolvendo o trabalho do corregedor, a qual apontava cometimento de infrações no dever funcional do servidor da GCM, e também houve a confirmação do arquivamento dos casos pela Ouvidoria.

Entre as ações tomadas pelo secretário, estão uma consulta à Procuradoria Municipal para entender qual procedimento deveria ser seguido nesse caso, já que a competência para apurar desvios de conduta dos guardas seria da Corregedoria. Em seguida, propôs que a procuradora abrisse uma sindicância, mas foi informado de que a secretaria deveria abrir o procedimento.

Por não ter conhecimento sobre como isso deveria acontecer, uma vez que estava no cargo fazia pouco tempo, o secretário enviou a publicação de uma portaria para a abertura da sindicância, que não surtiu efeito. Na sequência, foi orientado a procurar a Controladoria Municipal, quando enviou ao setor os três relatos encaminhados à Ouvidoria, mas o levantamento de informações pelos controladores ainda não foi concluído.

Adicional noturno

Sobre a questão do adicional noturno, Souza disse que levou o assunto à Procuradoria, para receber algum parecer sobre a legalidade dos pagamentos, que, de fato, aconteceram. Porém, o secretário ressaltou que ainda não encontrou nenhum posicionamento definitivo sobre o assunto, mas espera que as informações obtidas pela Controladoria confirmem se os valores são indevidos ou não.

Questionamentos

Encerrada a fala inicial do secretário, os vereadores presentes no Plenário pediram esclarecimentos sobre a aplicação de sanções aos servidores envolvidos nas denúncias, demora na resposta do requerimento dos parlamentares sobre as supostas irregularidades, motivos da exoneração do ex-comandante da GCM, lentidão nas ações tomadas após confirmação dos fatos, ausência de plotagem (identificação) do veículo denunciado, uso da viatura fora do horário de serviço, entre outras.

Alguns vereadores ainda sugeriram propostas para alterações nas leis municipais, especialmente aquelas que tratam da duração dos procedimentos administrativos, além da implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para a GCM.

Para ver e rever

A Sessão Extraordinária foi transmitida ao vivo pelo canal 17 da Claro e pode ser assistida na íntegra pelo YouTube ou  Facebook da Câmara.