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Publicado por: foto: Pexels

2023

O lançamento de um empreendimento imobiliário que será construído próximo a uma área de mata no Parque Gramado II motivou a vereadora Fabi Virgílio (PT) a protocolar o Requerimento nº 523/2025, pedindo informações sobre os impactos ambientais e à vizinhança que a obra poderia causar.

No documento, Fabi pede detalhes sobre os prédios residenciais, que terão como endereço a rua Presidente João Belchior Marques Goulart. Entre as solicitações, estão cópias do projeto de aprovação, viabilidade, contrapartidas exigidas, Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV).

“A fiscalização e cumprimento dos termos se faz extremamente importante dada a periculosidade que reside na demora, e entender sua aplicabilidade e política de fiscalização e cumprimento dos termos e do RIV é urgente, tendo em vista que um dos papéis do Legislativo é fiscalizar o Executivo”, justifica a parlamentar.

Segundo dados fornecidos pela Prefeitura, a responsabilidade pelas obras é da BRNPAR Empreendimentos Imobiliários Ltda., e no local serão construídos três edifícios – que receberão os nomes de Jade, Safira e Pérola – cada um com 240 unidades habitacionais. Porém, de acordo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, todos os projetos permanecem em fase de avaliação técnica e ainda não receberam a aprovação definitiva.

Meio Ambiente

Também foram anexados à resposta os RIVs de dois prédios (Pérola e Safira), que já foram devidamente analisados e receberam o parecer técnico favorável. Em relação ao terceiro (Jade), o relatório passou por análise e aguarda manifestação da empresa responsável pela obra para complementação das informações solicitadas.

No que diz respeito às questões ambientais, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente explica que os documentos de Licenciamento Ambiental de todos os empreendimentos já foram apresentados e podem ser consultados clicando neste link.

Sobre a emissão do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), o Município informa não haver exigência legal para a apresentação do documento e nem de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), por não se tratar de construções de alto impacto ambiental. “Ressaltamos, contudo, que poderão ser exigidas medidas mitigadoras e compensatórias, conforme previsto na legislação municipal e nos instrumentos de planejamento urbano e ambiental vigentes”, complementa a pasta encarregada do assunto.

Infraestrutura e início das obras

De acordo com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, os projetos de infraestrutura e drenagem estão em análise pelos setores competentes, os quais emitiram pareceres técnicos e solicitações de adequações que devem ser cumpridas pelo responsável técnico designado pela empresa.

Em seguida, a secretaria reforça que ainda não foram emitidas autorizações e nem protocoladas solicitações para o início de obras para a implantação dessa infraestrutura, o que ocorrerá somente depois que todas as exigências dos órgãos públicos competentes tiverem sido atendidas e os projetos correspondentes estejam devidamente aprovados.