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Publicado por: Foto: Tetê Viviani

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Entre os meses de maio e junho deste ano, a comunidade escolar do Centro de Educação e Recreação (CER) “Maria Pradeli Malara”, no Selmi Dei, relatou ao gabinete da vereadora Filipa Brunelli (PT) episódios de invasão à unidade, inclusive durante o horário de funcionamento, fazendo com que a parlamentar encaminhasse em junho um Requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre a licitação, execução e conclusão das obras de segurança e infraestrutura da unidade escolar.

Segundo Filipa, as ocorrências geraram preocupação entre os profissionais da educação e os responsáveis pelas crianças, uma vez que os acessos danificados e a falta de estrutura física adequada comprometem diretamente a segurança do espaço.

“A obtenção desses dados instrumentaliza o exercício da fiscalização pública, garante transparência, resguarda os direitos constitucionais à infância e educação segura e ampara eventuais medidas legislativas ou judiciais para proteção dos alunos, profissionais e comunidade escolar”, pontuou a vereadora no documento.

Obras em andamento

Em resposta, as secretarias municipais da Educação e de Obras e Serviços Públicos informaram que as obras devem ser concluídas no final deste ano.

A primeira empresa declarada vencedora do processo licitatório para as obras na unidade foi a Pemcel, Projeto de Engenharia, Construção Civil, Engenharia e Locação Ltda. O objeto da licitação era a contratação de empresa especializada para a execução de reforma e ampliação do CER, localizada na Rua Dr. José de Freitas Madeira, nº 491, no setor 1 do Jardim Roberto Selmi Dei. O edital completo, a proposta vencedora e os documentos de homologação estão anexados à resposta ao requerimento.

Ainda segundo as pastas, a ordem de serviço foi emitida em 30 de janeiro de 2023, com início das obras conforme cronograma originalmente estabelecido, também anexado ao documento de resposta, assim como a prorrogação formalmente registrada.

“O acompanhamento da obra foi realizado por meio de fiscalizações técnicas periódicas, com conferência dos serviços executados conforme projeto aprovado. Foram apresentadas as medições, que correspondem a aproximadamente 87% do objeto contratual, todas conferidas e atestadas pela Divisão de Fiscalização de Obras. Não foram emitidos termos de recebimento provisório ou definitivo, nem atestado de capacidade técnica, em razão da rescisão contratual ocorrida em dezembro de 2024, com os serviços ainda em execução”, explicam.

Dificuldades na execução

As secretarias detalham também que, durante a execução da obra, parte dos serviços de instalações hidráulicas e elétricas deixou de ser realizada, em virtude do comprometimento do telhado da unidade, que impedia o trânsito sobre a cobertura. “Além disso, as chuvas ocorridas nos últimos meses do ano agravaram a situação, com a identificação de diversos pontos de infiltração. A substituição do telhado não fazia parte do contrato e, embora tenha sido sugerido aditamento contratual para viabilizar esse serviço, a proposta não foi acatada pela Administração da época.”

De acordo com as pastas, após a rescisão do contrato, foi solicitada, pela Secretaria Municipal da Educação, a elaboração de novo orçamento contemplando a conclusão dos serviços não executados, incluindo a substituição do telhado. A proposta foi autorizada e deu origem a novo processo licitatório, no qual a empresa Orcon Engenharia e Perfurações Ltda foi declarada vencedora.

“A nova ordem de serviço foi emitida com data do último dia 30 de junho, com prazo de execução de 150 dias [cinco meses]. As notificações à empresa contratada no primeiro contrato foram expedidas conforme solicitado pelo fiscal da obra”, finalizam.

No entendimento de Filipa, além de colocarem em risco a integridade física de crianças e servidores, esses episódios revelaram falhas estruturais que já vinham sendo apontadas pela equipe escolar, como a vulnerabilidade do muro, ausência de portões reforçados e cobertura comprometida. “Por isso, o requerimento buscou não apenas informações técnicas sobre a execução da obra, mas também a responsabilização da gestão municipal quanto à garantia de um ambiente escolar seguro”, reforça.