SIGA-NOS:


Acessibilidade   |   A+   |   Contraste

Notícias



Plantio de árvore a cada nascimento de criança na cidade é aprovado na Câmara

Vereadores acataram parecer de inconstitucionalidade para proposta sobre instrumentos musicais usados na umbanda, candomblé e outros rituais religiosos

391


Na Sessão Ordinária de terça-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara aprovaram o Projeto de Lei nº 190/2020, do vereador José Carlos Porsani (PSDB), que institui o programa “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, que consiste no plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de uma criança no município de Araraquara, como incentivo à disseminação da ideia de preservação do meio ambiente. Uma muda de árvore será entregue aos pais da criança, em até 90 dias após a data de nascimento e plantada em local de sua escolha, observada a legislação vigente. Pode ainda o município organizar o plantio coletivo de mudas de árvore.

Na Sessão, os vereadores acataram o Parecer nº 242/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2020, à proposta da vereadora Thainara Faria (PT), que pretendia incluir no rol dos itens que não sejam considerados de perturbação do sossego público (artigo 38 da Lei Complementar 18 – Código de Posturas do Município), os atabaques utilizados nas cerimônias religiosas de candomblé, umbanda, dentre outras que utilizem o referido instrumento musical, além dos instrumentos utilizados nas práticas xamânicas. Na justificativa do projeto, destaca-se o intuito de enfatizar a importância da luta pelo combate à intolerância religiosa e garantia do direito de exercício pleno das cerimônias nos templos religiosos na cidade.

Já o parecer pela inconstitucionalidade manifesta que não cabe ao município legislar sobre a questão, que é tratada pelas legislações, federal e estadual, que não permitem exceções nas regras de proteção ambiental, no âmbito da perturbação do sossego público, nem mesmo em relação às manifestações religiosas ou aos templos de qualquer culto.

Outros dois projetos aprovados na Sessão, ratificam, ou seja, admitem ato do Executivo, que abriu dois créditos, de forma extraordinária, dentro da legislação vigente neste período de calamidade pública sanitária, por conta da pandemia causada pelo novo Coronavírus. O crédito de R$ 1.069.655,69 (Projeto de Lei nº 209/2020) é destinado para despesas da folha de pagamento dos empregados públicos municipais que atuam no combate à pandemia da Covid-19. Parte do valor (R$ 521.461,66) é referente a recursos transferidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A outra parte (R$ 548.194,03) será coberta com recursos orçamentários de anulações parciais de dotações, das secretarias municipais da Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social.

O outro crédito, de R$ 1.549.737,74 (Projeto de Lei nº 208/2020), é referente a recursos emergenciais para o setor cultural (Lei Aldir Blanc – Lei Federal 14.017), que teve suas atividades afetadas pela pandemia da Covid-19. Os valores foram repassados pelo Ministério do Turismo ao Fundo Municipal da Cultura de Araraquara.


Publicado em: 15 de setembro de 2020

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 16/05/25

16 de maio de 2025

            Música   Com Ananda e os Pink Lee, o show “Rita e outras rebeldias” é um tributo vibrante às mulheres que transformaram a música brasileira, com destaque para Rita Lee e outras gran...



Agenda Esportiva – 16/05/25

16 de maio de 2025

              Festival de tênis                         A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a Fundesport realizam um Festival de Tênis de Mesa feminino e masculino neste fim de semana,...



Direitos de gestantes e bebês são abordados em Audiência Pública na Câmara

16 de maio de 2025

A inclusão de exames destinados às gestantes em acompanhamento pré-natal e para recém-nascidos atendidos pela rede municipal de saúde foi debatida em Audiência Pública realizada na Câmara na tarde...



Oficina de Circo no CEU

16 de maio de 2025

A Secretaria Municipal da Cultura e a Fundart estão com inscrições abertas para a Oficina de Circo no CEU das Artes, com aulas gratuitas e voltadas a crianças e jovens de 6 a 16 anos. As aulas acon...



Em Audiência Pública na Câmara, comerciantes defendem adequação no Plano Diretor

15 de maio de 2025

Empresários e representantes de associações e sindicatos ligados ao comércio de Araraquara defenderam, em Audiência Pública na Câmara, a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política U...



Revisão de sinalização de trânsito em frente a escola é solicitada à Prefeitura

15 de maio de 2025

Após ser procurado por funcionários e outros frequentadores da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef.) “Professora Olga Ferreira Campos”, o vereador Coronel Prado (Novo) enviou a Indicação n...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!