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Na quarta-feira (6), o vereador João Clemente (PSDB) protocolou a Indicação nº 3.416/2022, solicitando ao Executivo a realização de estudos e análises de viabilidade sobre a criação, implementação e considerações de resultados da Política Municipal de Potencialização da Inclusão Social e Acessibilidade - + Dignidade + Direitos para as Pessoas com Deficiência e Pessoas que Usam Cadeira de Rodas.

Segundo Clemente, o Estatuto de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para pessoa com deficiência, visando à sua inclusão e cidadania, possui direitos e garantias fundamentais que, quando implementadas, asseguram o livre exercício da vida, da liberdade, da saúde e da segurança deste grupo.

“Além do aprofundamento das políticas públicas voltadas à Dignidade da Pessoa com Deficiência e das Pessoas que usam Cadeira de Rodas, desejamos a disponibilização de equipamentos adaptados, acessíveis e inclusivos para pessoas com deficiência e para pessoas em cadeira de rodas, em praças, parques, logradouros públicos, instituições de ensino, e outros, seja para a realização de exercícios ou atividades lúdico-recreacionais, por meio de parcerias com a iniciativa privada dentro das normas ditadas pela administração pública”, argumentou o parlamentar.

O vereador propõe ainda a integração de investimentos da iniciativa privada às políticas públicas de acessibilidade e inclusão afirmativas, sendo que, em contrapartida a ações de marketing sócio-inteligentes, as empresas cooperadoras disponibilizariam carrinhos adaptados para supermercados e lojas de varejo de porte similar.