Notícias

289

Com o objetivo de auxiliar a Prefeitura em relação às alterações propostas também em nível federal, o vereador Doutor Lapena (PSDB) encaminhou esta semana duas indicações à Prefeitura de Araraquara alertando sobre mudanças referentes ao Ministério da Saúde com a regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e ainda sobre o reforço na fiscalização sobre o uso de máquinas do PAC.   A primeira delas como o repasse de recursos aos municípios, estados e Distrito Federal, parte do Ministério da Saúde e com a definição de regras. A norma é resultado da atuação de grupo de trabalho criado pelo Ministério com o piso salarial das categorias em R$ 1.014 para jornada de 40 horas semanais. Foi definido um prazo de 90 dias para definir os custeios e incentivo financeiro seguindo a competência quantitativa definida pelo Ministério da Saúde.   Outro ponto levantado pelo vereador está ligado a utilização das retroescavadeiras, motoniveladoras, pás carregadeiras, caminhões caçamba e pipa doados pelo governo federal às prefeituras. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o objetivo do acordo com o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) é coibir o uso irregular das 18 mil máquinas entregues a mais de cinco mil municípios brasileiros, por meio da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). “É como o próprio ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, disse: os equipamentos foram destinados para a melhoria de estradas vicinais, que ligam o perímetro urbano à zona rural, facilitando o transporte de produtos da agricultura familiar a feiras e mercados. Porque com estradas mais apropriadas, os alimentos chegam aos compradores e à mesa dos brasileiros com mais beleza e qualidade”, destaca o vereador.