624
O vereador João Clemente (PSDB) protocolou a Indicação nº 2.345/2022 que sugere a criação do Programa Municipal de Apoio à Aquisição da Casa Própria (Habitação) para Servidores Públicos Municipais (ativos, inativos) da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional – O Habite Servidor.
Na justificativa do documento, o parlamentar reitera que a moradia é considerada como direito social, à luz do artigo 6º da Constituição Federal de 1988 e destaca a importância do funcionalismo público. “Os servidores públicos municipais dedicam-se ao trabalho, a servir e prestar o melhor serviço público possível (dentro das ferramentas disponibilizadas pelo Poder Público) para toda a população araraquarense. Todas as pessoas, de forma direta ou indireta, são atendidas por esses funcionários, seja recebendo atendimentos dos profissionais da saúde; seja recebendo formação educacional regular pelos profissionais da educação; seja recebendo apoio e sustentação pelos profissionais da Assistência e Desenvolvimento Social; e assim, incansavelmente, os profissionais do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), do Meio Ambiente, da Agricultura, do Trabalho, da Segurança Pública, enfim, são os servidores que tornam nossa vida melhor para ser vivida”, argumentou.
A ideia é que o Habite Servidor proporcione formas de subsídios, juros menores, dentre outros benefícios para os servidores públicos que não possuem moradia própria, por meio de convênios ou parcerias com instituições e mesmo com os demais entes federativos. Clemente entende que a ação visa à valorização, ao reconhecimento, à equidade e à fruição da igualdade material e à dignidade para os integrantes do funcionalismo público.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Subsecretaria de Políticas Étnico-Raciais, o Quilombo Rosa e o Centro de Referência Afro, vinculados à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, estão com inscrições abertas para o curso de alf...
As oficinas culturais estarão com inscrições abertas para o segundo semestre de 2025, entre os dias 15 e 24 de agosto. Há oficinas no Centro de Artes e Ofícios Judith Lauand, CEU das Artes, Quilomb...
A Câmara Municipal de Araraquara recebeu a resposta da Prefeitura ao Requerimento nº 815/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), que havia solicitado infor...
Funcionários dedicados à segurança e ao controle de acesso de unidades de saúde foram as solicitações feitas pelo vereador Marcão da Saúde (MDB) à Prefeitura por meio das Indicações nº 3241, 3242 e...
Nesta terça-feira (29), os vereadores se reunirão a partir das 15 horas, no Plenário da Câmara, para a realização da 26ª Sessão Ordinária. Inicialmente, os vereadores debaterão 10 itens que estão n...
A elaboração da próxima edição do Plano Plurianual (PPA), que estará em vigor no período de 2026 a 2029, foi tema de Audiência Pública realizada na Câmara na sexta-feira (25). O evento marcou o lan...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.