Notícias



Projeto aprovado permite presença de doulas em partos realizados na cidade

Texto foi debatido e votado na Sessão Ordinária da última terça-feira (20) e segue para sanção da Prefeitura

647


As maternidades, as casas de parto e os estabelecimentos hospitalares públicos e privados de Araraquara devem passar a ter a obrigação de permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que isso for solicitado pela parturiente (pessoa que está dando à luz).

Isso porque um projeto de lei sobre o tema, foi aprovado pela Câmara Municipal na Sessão Ordinária da última terça-feira (20). Agora, para se tornar lei, o texto é encaminhado para sanção da Prefeitura.

Doulas são profissionais (com certificação ocupacional para esta finalidade) escolhidas livremente pelas gestantes ou pelas parturientes para prestar-lhes suporte contínuo e favorecer a evolução do parto e o seu bem-estar.

A determinação da nova lei também se aplica a procedimentos que se fizerem necessários em casos de perda gestacional.

 

Um grupo de doulas fez a defesa da aprovação do projeto durante a Tribuna Popular, no início da sessão. “A doula dá apoio terapêutico, traz mais segurança, confiança e, principalmente, bem-estar para a gestante e para o casal antes, durante e depois do nascimento”, disse Flávia Ferreira Cabral, que também é psicóloga. “Por exemplo: uma mulher que tem uma experiência positiva de nascimento terá mais chance de uma amamentação efetiva. E isso trará mais resultados positivos para a imunidade do bebê, para o desenvolvimento infantil. Nosso trabalho é preventivo. E não substituímos ninguém da equipe médica. Somos complementares”, complementou.

 

Regras

Segundo o projeto aprovado, a presença das doulas não se confunde com a presença do acompanhante já prevista por lei federal. Além disso, é proibida a cobrança de alguma taxa adicional vinculada à presença da doula.

É permitido que as doulas entrem nos estabelecimentos mencionados e utilizem os instrumentos e as práticas de trabalho que considerarem indispensáveis ao exercício das suas atribuições, desde que condizentes com as normas de segurança do ambiente hospitalar.

O documento afirma que a doula deve tomar todas as precauções apropriadas para reduzir os riscos de infecção para si, para a gestante ou parturiente e para outras pessoas, incluindo a higiene das mãos e uso apropriado dos equipamentos de proteção individual, bem como obediência às orientações e protocolos de medidas de segurança para evitar contaminação e propagação de doenças.

As seguintes condutas são proibidas às doulas: realizar procedimentos médicos ou clínicos, como aferir pressão, avaliar a progressão do trabalho de parto, monitorar batimentos cardíacos fetais e administrar medicamentos, ainda que possua formação profissional para isso; interferir na conduta médica; e acessar o prontuário da parturiente.

As maternidades, as casas de parto e os hospitais devem manter cadastro das doulas, mediante o preenchimento de formulário próprio e a apresentação de cópia de documento oficial com foto e cópia do certificado de formação funcional.

Além disso, os estabelecimentos devem divulgar o direito à presença das doulas nos seus canais oficiais de comunicação e com afixação (em local visível) de cartaz com o seguinte texto: “É direito da gestante a presença de doulas e de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”.


Publicado em: 26 de agosto de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Documento sugere estudos para implementação de subprefeitura na região sul de Araraquara

24 de junho de 2025

Em indicação encaminhada recentemente à Prefeitura, o vereador Cristiano da Silva (PL) sugeriu estudos para implementação de subprefeitura na região sul de Araraquara.   “Precisamos descentraliza...



Univesp – 1ª chamada (24/06)

24 de junho de 2025

Hoje (24), a partir das 15 horas, a banca organizadora do Processo Seletivo 2025 da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), divulgará os resultados e a lista da primeira chamada no s...



Casamento gratuito

24 de junho de 2025

A Prefeitura está com inscrições abertas para o Casamento Comunitário 2025, iniciativa que permite aos casais da cidade formalizarem sua união civil sem custo, em uma cerimônia especial e repleta d...



Apresentação 'Transgressoras'

24 de junho de 2025

Na quarta-feira (25), às 21 horas, acontece o espetáculo “Transgressoras - sobre muros invisíveis” no saguão do Teatro Municipal. O evento gratuito faz parte da programação da “Semana Luís Antonio...



Araraquara Digital

24 de junho de 2025

Está disponível no site da Prefeitura a ferramenta Araraquara Digital, desenvolvida para facilitar o acesso a serviços, informações e documentos sem a necessidade de deslocamento até os órgãos muni...



Secretarias atualizam situação de USF do Jardim Paraíso

24 de junho de 2025

Em abril, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), visitou a Unidade de Saúde da Família (USF) “Dr. José Ricardo de Carvalho Angelieri”, localizada no Jardim Para...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!