727
Na noite de terça-feira (30), os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei da vereadora Thainara Faria (PT), que torna a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse social em Araraquara informação de interesse coletivo ou geral. Para a vereadora, o novo texto garante transparência no processo, uma vez que vai ao encontro com a Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. A parlamentar reitera também que garantir a LAI para aquisição de casas populares é uma maneira de efetivar que o Estado cumpra seu papel em garantir moradia a todos. “Quando os dados estão públicos, é mais fácil verificar as fraudes e, consequentemente, direcionar os programas de habitação às pessoas que realmente precisam”, explica Com a nova legislação, que já está em vigor, o ente responsável pelo programa deve fornecer os seguintes dados: abreviação do nome do beneficiário; número do Registro Geral (R.G) do beneficiário; número do cadastro efetuado pelo órgão competente.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A “Corrida e Caminhada de São Bento”, realizada anualmente no mês de julho, será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara após aprovação da Câmara. O Projeto de Lei...
Em reconhecimento a trabalho social desenvolvido na periferia de Araraquara, o Diploma de Honra ao Mérito foi entregue ao Coletivo Bases na noite desta quinta-feira (11) em Sessão Solene da Câmara...
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), recebeu da Câmara Municipal o Título de Cidadão Araraquarense. A entrega da honraria foi realizada na tarde de quinta-feira (11), dura...
Literatura Entre gestos, posturas e respiração, o corpo brinca, imagina e narra, transformando a experiência em uma vivência criativa e divertida. “Erês aos Abàs: Corpos que contam no brincar”, co...
Yoga Prática de yoga pautada pelas potencialidades inerentes a cada corpo, que objetiva respeitar histórias distintas e questionar acessos, estruturais e simbólicos, ao mesmo tempo que estimula a...
Reparos no asfalto, em barreiras de proteção e em uma valeta localizados na Avenida Sete de Setembro foram algumas das Indicações feitas pelo vereador Rafael de Angeli (Republicanos) à Prefeitura....

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.