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Valorizar as culturas e os saberes tradicionais dos povos originários, promover a conscientização social sobre os direitos humanos dos povos indígenas protegidos, nacional e internacionalmente, e reconhecer a importância da presença indígena no contexto urbano, como forma de respeito à identidade étnico-racial indígena e enriquecimento da diversidade cultural local. Esses são os principais objetivos do Projeto de Lei nº 211/2021, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal dos Povos Indígenas”, a ser comemorado anualmente em 9 de agosto. Essa é uma das ações propostas pelo mandato em parceria com o Grupo de Estudos “Educação e Relações Étnicorraciais na Temática Indígena” (Geereri), da Fundação Araporã.

“A celebração do ‘Dia Municipal dos Povos Indígenas’ em nosso município, em termos gerais, tem como propósito conscientizar sobre a importância dos povos indígenas na sociedade, destacando a defesa de seus direitos, pois muitas vezes são marginalizados ou excluídos da cidadania, além de garantir a preservação da cultura tradicional de cada um dos povos indígenas, como fonte primordial de sua identidade”, argumenta a parlamentar.

De acordo com o Censo Demográfico de 2010, no Brasil, existem 896 mil indígenas. São 305 povos e 274 línguas diferentes, mostrando que, “apesar de um processo histórico marcado pelo genocídio e etnocídio, ainda existe uma população indígena expressiva e que deve ser valorizada, reconhecida e preservada”.

Fabi lembra que, desde 1995, o dia 9 de agosto é conhecido como “Dia Internacional dos Povos Indígenas”. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 23 de dezembro de 1994, por meio da Resolução nº 49/214, como resultado da atuação de representantes de povos indígenas de diversos locais do globo terrestre. “A data busca debater a importância da preservação das culturas indígenas existentes no mundo, trazendo para o conhecimento público as dificuldades enfrentadas por esses povos que estão em constante defesa da preservação das suas identidades e terras.”

A vereadora destaca que em nível internacional discute-se também a necessidade de se acelerar o processo de inclusão de ações concretas relativas aos direitos dos povos indígenas na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, buscando-se fazer com que os governos aperfeiçoem a elaboração e sistematização dos dados, desagregados por etnia e identidade indígena. “Assim, os desafios enfrentados por comunidades indígenas específicas podem ser mais cuidadosamente refletidos nos relatórios dos ODS, e os problemas e violação de direitos efetivamente enfrentados e superados pelos diferentes países. Nesse sentido, as ações locais são de extrema importância na construção nacional e internacional da efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas, assim como na valorização de suas culturas”, entende.

Para a parlamentar, a instituição do “Dia Municipal dos Povos Indígenas” no município é uma forma de promover a reflexão sobre as condições de existência dos povos indígenas e promover diálogos com esses sujeitos sobre suas necessidades e demandas, exigindo respeito às suas culturas, às distintas línguas e à preservação de seus costumes. “Além disso, a coincidência de datas, pois 22 de agosto é o dia de comemoração da fundação de Araraquara, as atividades relacionadas ao ‘Dia Municipal dos Povos Indígenas’ podem se constituir numa excelente oportunidade para visibilizar aqueles que foram excluídos da história tradicional e da memória local, e fazer parte dos eventos comemorativos do aniversário da cidade”, completa.

Fabi enfatiza que o projeto foi construído conjuntamente com o Grupo de Estudos “Educação e Relações Étnicorraciais na Temática Indígena” (Geereri), da Fundação Araporã, formado pelas pesquisadoras Grasiela Lima, Rafaela Rabesco, Paula Rahiara Vila, Nara Witzler dos Santos, Silvia Rodrigues dos Santos, Tainá Fazanaro e Juty Oliveira.

Importante destacar que os recursos necessários para atender as despesas com a execução da lei serão obtidos mediante parcerias com empresas da iniciativa privada ou governamental, sem acarretar ônus para o município.