Notícias

409

As discussões dos projetos apresentados na Câmara Municipal de Araraquara começa muito antes de uma Sessão Ordinária, onde são votados. Nesta sexta-feira (27), os vereadores se reuniram novamente para analisar projetos apresentados ao Legislativo. Nesta fase, as propostas passam por estudos técnicos e jurídicos. São reuniões coletivas e segmentadas em comissões, até que os textos sejam liberados para discussão e votação em Plenário.

Os vereadores estudam uma medida que pode dar prazo antes da aplicação da multa, para proprietários que não cuidem da conservação ou execução do calçamento e da mureta do passeio público em frente ao seu imóvel. Inicialmente eles receberão uma notificação, dando trinta dias para realizar o serviço, com a multa sendo aplicada se a correção não for feita. Atualmente, uma multa é imediatamente aplicada.

Ainda falando de multas, outro projeto padroniza e faz adequações nas multas aplicadas no âmbito da secretaria municipal de Obras e Serviços. Algumas foram reduzidas e outras, por conta da proporcionalidade, foram majoradas.

Outro projeto concede ajuda financeira a três entidades de assistência social de Araraquara, com registro no Fundo Municipal do Idoso. Vila Vicentina, Lar São Francisco e Lar Otoniel de Camargo podem receber os recursos, com finalidade de investir em projetos e programas sociais desenvolvidos por elas.

Tem Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, na terça-feira, dia 1 de outubro, a partir das 18 horas. Transmissão ao vivo pela TV câmara (canal 17 da NET), Facebook, YouTube e site da Câmara. A partir das 21 horas, transmissão na íntegra pela Uniara FM, 100,1 Mhz.