Notícias

418

O vereador Edio Lopes (PT) protocolou projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos no município de Araraquara. A proposta é um desdobramento de audiência pública realizada no dia 19 de maio deste ano no plenária da Câmara, chamada pelo parlamentar, quando foi largamente debatido o assunto. “A propositura tem o objetivo de proibir completamente a prática de pulverização aérea em todas as culturas em Araraquara, pois precisamos mudar a situação atual. A questão é muito abrangente. Os agrotóxicos trazem efeitos nocivos e irreparáveis ao meio ambiente e, em especial, à saúde humana”, disse Edio, lembrando que a cada 90 minutos é registrado um caso de intoxicação por “defensivos agrícolas” no Brasil. A literatura científica, bem como diversos órgãos governamentais vem atestando que a crescente utilização dos agrotóxicos na produção de alimentos tem resultados em contaminação dos seres vivos, assim como, da água, ar, solo, sedimentos, entre outros. Detalhe: pesquisas científicas demonstram que os seres humanos são os mais afetados. “Estamos nos embasando em fatos e em argumentos irrefutáveis. Por exemplo:  O Instituto Nacional do Câncer (INCA) produziu um estudo sobre o assunto e faz uma referência expressa à relação entre o uso inadequado dos agentes de agrotóxicos e o aumento da incidência de diversas espécies de câncer”, afirmou Edio, mencionando também que “o estudo aponta os graves riscos decorrentes do uso do método de pulverização aérea”. O parlamentar acredita que bons exemplos devem ser seguidos, como no caso da União Europeia, que pensando no bem-estar do povo, proíbe desde 2009 a prática de pulverização utilizando aviões. O Ministério Público do Estado de São Paulo é outra entidade que pediu a imediata cessação da pulverização, em virtude dos danos causados ao meia ambiente e aos produtores rurais e pela possibilidade da ocorrência do fenômeno chamado deriva. Com a deriva apenas uma parte do produto aplicado se deposita sobre a lavoura. O restante se deposita no solo ou segue pelo ar e contamina outras áreas. Edio enfatiza que “além de tudo isso, há que ressaltar os prejuízos materiais sofridos pelos pequenos produtores rurais e apicultores, visto que com a deriva são atingidas extensas áreas de agricultura e causam mortandade em massa das abelhas, o que pode influenciar diretamente na produção de alimentos”. O projeto de lei já recebeu parecer de constitucionalidade e agora passa pelas comissões internas da Câmara e em seguida vai para a votação em Plenário.