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O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é uma linha de crédito com condições especiais, como juros, prazo para pagamento e Fundos Garantidores de Operações (FGO) para empresas de pequeno porte, microempresas, e profissionais liberais, proporcionando fortalecimento desse negócios.
Pensando nesse programa, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou a Indicação nº 4.205/2022, sugerindo a publicização de campanhas informativas sobre o Pronampe, com o objetivo de apoiar empreendedores de bairros circundantes do município.
O parlamentar acredita que o Pronampe possa gerar emprego e renda em bairros como Jardim Roberto Selmi Dei, Adalberto Frederico de Oliveira Roxo, Parque Vale do Sol, Parque São Paulo, Jardim Cruzeiro do Sul, entre outros.
Clemente explica que, para a contratação do Programa, cada empresa deve autorizar o compartilhamento de dados de faturamento da Receita Federal com o banco onde o Pronampe será contratado. No Banco do Brasil, a autorização está disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Um dos representantes da empresa deverá acessar o portal com seu CPF, a autorização não pode estar vencida no momento da contratação.
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