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Desde a década de 1970, Araraquara dispõe da Lei nº 2.028/74, que concede isenção ou desconto na conta de água a entidades de assistência social ou filantrópicas. Em 2013, o benefício foi estendido a abrigos e cuidadores de animais domésticos. No entanto, na opinião da vereadora Luna Meyer (PDT), a lei precisa ser atualizada “a fim de proporcionar incentivo real aos cuidadores de animais que investem energia no cuidado de animais abrigados e têm muitos gastos na manutenção dos mesmos”. As alterações sugeridas constam na Indicação nº 1.150/2022, enviada à Prefeitura no dia 17 de fevereiro.

Uma das propostas da parlamentar é alterar a quantidade mínima de animais acolhidos para receber o desconto, passando dos atuais 30 para 10. “A nova redação também estipula o prazo de 30 dias para a concessão do benefício que passa a ser fiscalizado pela Coordenadoria de Bem-Estar Animal que, com as informações advindas do cadastro, poderá mapear e fiscalizar tutores com muitos animais, verificar seus cuidados e promover assim uma melhor aplicabilidade das políticas públicas da pauta”, pontua.

Fora isso, Luna propõe que o limite para isenção seja estendido dos atuais 5 litros/dia por animal acolhido a 14 litros/dia por canino e 6 litros/dia por felino acolhidos. “A legislação atual, por não promover benefício realmente expressivo, tem pouca aderência, tendo apenas 18 beneficiários, sendo assim, tal ajuste se faz necessário”, conclui a vereadora.