1296
Na terça-feira (9), a vereadora Filipa Brunelli (PT) protocolou a Indicação nº 728/2021, em que sugere à Prefeitura a criação de uma lei para implantar em Araraquara o Programa Municipal da Saúde e Cidadania Integral de Pessoas LGBTQIA+. Por determinação legal, em regra, a iniciativa para leis que criem despesas para o município compete ao Poder Executivo.
Para a parlamentar, o pedido para apresentação do projeto se justifica diante da complexidade do tema e da necessidade de incluir esse recorte populacional na rede municipal de saúde, respeitando, assim, um dos preceitos básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), que é a equidade.
“O objetivo de tal projeto de programa institucional é destacar a importância da participação social na construção das políticas públicas, em especial, da saúde, considerando as especificidades de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, transexuais, travestis, intersexuais, queers, assexuais e as demais identidades de gênero e orientação sexual não hétero-cis-normativa”, explica.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em novembro, o vereador Marcelinho (Progressistas) pediu informações à Prefeitura sobre a frota municipal de ambulâncias que estão atualmente em manutenção, seja em oficinas mecânicas ou em serviço...
Em dois documentos encaminhados recentemente à Prefeitura, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), sugere estudos técnicos de trânsito em dois cruzamentos da cidade. O...
Por meio do Requerimento nº 2250/2025, enviado à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) questiona se existe planejamento para implantação de unidades de saúde, educação, cultura ou segurança pú...
Em resposta a um requerimento de autoria do vereador João Clemente (Progressistas), a Prefeitura afirma que novos problemas relacionados com a quebra de aparelhos de raio-X não devem ocorrer na red...
Em Requerimento encaminhado à Prefeitura, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) solicita informações sobre a execução do serviço de manutenção e troca de lâmpadas da iluminação pública em Araraquara....
A Câmara Municipal realiza, nesta quinta-feira (17), às 15h15, a 16ª Sessão Extraordinária da atual legislatura. Na pauta, consta apenas uma proposta. De autoria da Prefeitura, o Projeto de...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
