Notícias



Regulamentação da Lei de Liberdade Econômica em Araraquara é sugerida à Prefeitura

Indicação do vereador Balda (Novo) propõe simplificar exigências para abertura de pequenos negócios

Publicado por: Foto: Freepik

1569


Por meio da Indicação nº 404/2025, o vereador Balda (Novo) propôs ao Executivo Municipal a regulamentação e implementação integral da Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019) em Araraquara. Segundo o parlamentar, “a proposta visa a criar um ambiente de negócios mais dinâmico e desburocratizado, incentivando o empreendedorismo, atraindo investimentos, gerando empregos e impulsionando o desenvolvimento econômico local”.

 

No documento, Balda sugere as seguintes medidas:

  • Dispensa de alvarás e licenças para atividades de baixo risco: Simplificação de exigências para pequenos negócios, promovendo redução de custos e agilidade na abertura de empresas.
  • Presunção de boa-fé: Relação mais transparente entre empreendedores e poder público, com menor necessidade de comprovações excessivas.
  • Equivalência entre documentos físicos e digitais: Redução de custos administrativos e maior eficiência nos processos burocráticos.
  • Flexibilização de horários de funcionamento: Ampliação da liberdade para empresas operarem em qualquer dia e horário, salvo legislações específicas.
  • Adesão ao sistema REDESIM: Integração ao Sistema Nacional de Simplificação, otimizando a abertura de empresas e reduzindo custos e prazos.

 

Justificativa da indicação

O vereador argumentou que a proposta se baseia no compromisso de desburocratizar processos, conforme previsto na Constituição Federal, que assegura a liberdade econômica e a livre iniciativa como pilares do desenvolvimento sustentável. “A aplicação da Lei de Liberdade Econômica no âmbito municipal busca alinhar Araraquara a cidades que já implementaram a legislação, como Niterói (RJ) e Patos de Minas (MG), obtendo benefícios como aumento de empregos, crescimento econômico e maior arrecadação tributária”, afirmou Balda.

 

De acordo com ele, a regulamentação dessa lei tem o potencial de transformar o ambiente de negócios de Araraquara, promovendo:

  • Geração de empregos: Com a abertura de novos negócios.
  • Atração de investimentos: Criação de um ambiente favorável para investidores.
  • Incremento na arrecadação municipal: Crescimento econômico e formalização de empresas.
  • Segurança jurídica: Critérios claros para fiscalização e licenciamento.
  • Desenvolvimento sustentável: Estímulo ao crescimento econômico sem comprometer a segurança ou o meio ambiente.

 

“A regulamentação da Lei de Liberdade Econômica é essencial para que Araraquara se torne uma cidade mais competitiva, moderna e pronta para atrair investimentos. Reduzir burocracias é dar um passo em direção ao desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, essa medida não apenas facilita a vida dos empreendedores, mas também gera mais empregos, incrementa a arrecadação municipal e melhora o ambiente de negócios como um todo. Nosso objetivo é tornar Araraquara um modelo de gestão eficiente e desburocratizada”, concluiu Balda.


Publicado em: 27 de janeiro de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 13/03

13 de março de 2026

Música A cantora, compositora e atriz Mara Braga apresenta o álbum de estreia MarAdentro. Integrando música e elementos cênicos, o show propõe uma imersão poética que percorre paisagens internas e...



Agenda Esportiva – 13/03

13 de março de 2026

Futebol masculino Pela primeira rodada da 2ª fase do Campeonato Paulista da Série A2, a Ferroviária enfrenta o Juventus no domingo (15), às 10 horas, na capital paulista. O jogo terá transmissão a...



Vestibular Univesp (Até 15/03)

13 de março de 2026

Domingo (15) é o último dia para interessados se inscreverem no Vestibular 2026 da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). Ao todo, são oferecidas 24.029 vagas gratuitas distribuídas...



Oficina de Páscoa (23/03)

13 de março de 2026

Estão abertas, até segunda-feira (23), as inscrições para uma Oficina de Páscoa aberta ao público, promovida pela Prefeitura Municipal de Araraquara, com o objetivo de ensinar o preparo de doces tr...



PAT Araraquara (13/03)

13 de março de 2026

O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Araraquara (PAT) está com 52 vagas de emprego abertas nesta sexta-feira (13), em diferentes áreas. As oportunidades são para os cargos de ajudante de obras...



Perfil da população idosa de Araraquara é tema de pedido de informações

13 de março de 2026

O Requerimento nº 498/2026, encaminhado pelo vereador João Clemente (Progressistas) à Prefeitura de Araraquara, tem como foco a população idosa na cidade.   No documento, o parlamentar pede dados...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!