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Publicado por: Foto: Freepik

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Por meio da Indicação nº 404/2025, o vereador Balda (Novo) propôs ao Executivo Municipal a regulamentação e implementação integral da Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019) em Araraquara. Segundo o parlamentar, “a proposta visa a criar um ambiente de negócios mais dinâmico e desburocratizado, incentivando o empreendedorismo, atraindo investimentos, gerando empregos e impulsionando o desenvolvimento econômico local”.

No documento, Balda sugere as seguintes medidas:

• Dispensa de alvarás e licenças para atividades de baixo risco: Simplificação de exigências para pequenos negócios, promovendo redução de custos e agilidade na abertura de empresas.
• Presunção de boa-fé: Relação mais transparente entre empreendedores e poder público, com menor necessidade de comprovações excessivas.
• Equivalência entre documentos físicos e digitais: Redução de custos administrativos e maior eficiência nos processos burocráticos.
• Flexibilização de horários de funcionamento: Ampliação da liberdade para empresas operarem em qualquer dia e horário, salvo legislações específicas.
• Adesão ao sistema REDESIM: Integração ao Sistema Nacional de Simplificação, otimizando a abertura de empresas e reduzindo custos e prazos.

Justificativa da indicação

O vereador argumentou que a proposta se baseia no compromisso de desburocratizar processos, conforme previsto na Constituição Federal, que assegura a liberdade econômica e a livre iniciativa como pilares do desenvolvimento sustentável. “A aplicação da Lei de Liberdade Econômica no âmbito municipal busca alinhar Araraquara a cidades que já implementaram a legislação, como Niterói (RJ) e Patos de Minas (MG), obtendo benefícios como aumento de empregos, crescimento econômico e maior arrecadação tributária”, afirmou Balda.

De acordo com ele, a regulamentação dessa lei tem o potencial de transformar o ambiente de negócios de Araraquara, promovendo:

• Geração de empregos: Com a abertura de novos negócios.
• Atração de investimentos: Criação de um ambiente favorável para investidores.
• Incremento na arrecadação municipal: Crescimento econômico e formalização de empresas.
• Segurança jurídica: Critérios claros para fiscalização e licenciamento.
• Desenvolvimento sustentável: Estímulo ao crescimento econômico sem comprometer a segurança ou o meio ambiente.

“A regulamentação da Lei de Liberdade Econômica é essencial para que Araraquara se torne uma cidade mais competitiva, moderna e pronta para atrair investimentos. Reduzir burocracias é dar um passo em direção ao desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, essa medida não apenas facilita a vida dos empreendedores, mas também gera mais empregos, incrementa a arrecadação municipal e melhora o ambiente de negócios como um todo. Nosso objetivo é tornar Araraquara um modelo de gestão eficiente e desburocratizada”, concluiu Balda.