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Está aberto o prazo para que representantes da sociedade araraquarense organizada, governamentais ou não, inscrevam representantes de suas instituições para participação nas Audiências Públicas sobre a Lei Orçamentária Anual – a LOA 2024. Inscrições devem ser feitas por requerimento junto à Câmara.
A proposta de orçamento para o próximo ano já está no Poder Legislativo (Projeto de Lei nº 330/2023), que "estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2024”, e pode ser acessado por todo cidadão. A receita total estimada no orçamento fiscal, seguridade social e de investimentos para o exercício municipal de 2024, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 1.441.062.000,00 (um bilhão, quatrocentos e quarenta e um milhões e sessenta e dois mil reais).
Conforme as normas regimentais vigentes, pelo prazo de trinta dias, ou seja, até o dia 6 de novembro de 2023, poderão ser protocoladas emendas, sugestões e pedidos de esclarecimentos. Dentro desse mesmo prazo, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Araraquara, promoverão audiências públicas a fim de viabilizar a participação popular na tramitação da proposição. As datas serão divulgadas em breve. Fique atento.
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