Publicado por: Foto: Milton Filho/ACidadeON
2512
A fiscalização da Prefeitura ao trabalho de comerciantes ambulantes de Araraquara é assunto de questionamentos do vereador Alcindo Sabino (PT) em um requerimento enviado ao governo municipal.
Segundo o parlamentar, um grupo de cerca de 20 ambulantes procurou a Câmara relatando a perda repentina de sua fonte de renda. Eles alegam que diversos trabalhadores estão recebendo intimações da Gerência de Fiscalização de Posturas, vinculada à Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, com ordem para paralisar de imediato as atividades.
“O comércio ambulante é uma atividade econômica que garante o sustento de muitas famílias e representa um segmento importante da economia popular. Quaisquer ações que impactem diretamente esses trabalhadores devem ser conduzidas com transparência, equilíbrio e com a oferta de alternativas viáveis, como prazos e orientação educativa, garantindo a sua regularização sem comprometer a subsistência dos envolvidos”, afirma Alcindo.
No requerimento, o vereador questiona quantas intimações, desde o início deste ano, foram realizadas pela Gerência de Fiscalização de Posturas para a paralisação de atividades de comércio ambulante; quais foram os fundamentos legais para essas intimações; e quais produtos estão sendo julgados inconvenientes pelas autoridades públicas.
Alcindo também busca descobrir se a Prefeitura, antes da emissão das intimações, ofereceu orientação educativa aos comerciantes ambulantes sobre possíveis irregularidades e caminhos para regularização — e, em caso negativo, qual foi o motivo dessa abordagem não ter sido adotada. Ainda é questionado se há a possibilidade de estabelecer prazos para que os ambulantes regularizem suas documentações ou adequem suas atividades e locais de trabalho.
Por fim, o parlamentar pergunta quais ações ou programas serão implementados pela Prefeitura para minimizar os impactos econômicos e sociais sobre os trabalhadores que foram intimados a encerrarem suas atividades.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Após receber diversos relatos de bueiros entupidos em diferentes regiões do município, o vereador e presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos), enviou o Requerimento nº 1211/2026 à Pr...
A obrigatoriedade da realização de plebiscito antes de eventual concessão ou permissão do serviço público de água e esgoto de Araraquara será um dos assuntos em pauta na 67ª Sessão Ordinária do...
Com a chegada do inverno, a Campanha do Agasalho 2026 mobiliza a população a doar roupas, cobertores e itens de inverno destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa conta com d...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara inicia a semana com 37 vagas de emprego disponíveis nesta segunda-feira (15). As oportunidades contemplam diferentes áreas de atuação e nív...
A Prefeitura de Araraquara orienta a população para que as comemorações aconteçam de forma responsável e dentro da legislação municipal. O Código de Posturas do Município proíbe a produção de ruído...
A “Corrida e Caminhada de São Bento”, realizada anualmente no mês de julho, será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara após aprovação da Câmara. O Projeto de Lei...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
