Publicado por: Foto: Milton Filho/ACidadeON
2541
A fiscalização da Prefeitura ao trabalho de comerciantes ambulantes de Araraquara é assunto de questionamentos do vereador Alcindo Sabino (PT) em um requerimento enviado ao governo municipal.
Segundo o parlamentar, um grupo de cerca de 20 ambulantes procurou a Câmara relatando a perda repentina de sua fonte de renda. Eles alegam que diversos trabalhadores estão recebendo intimações da Gerência de Fiscalização de Posturas, vinculada à Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, com ordem para paralisar de imediato as atividades.
“O comércio ambulante é uma atividade econômica que garante o sustento de muitas famílias e representa um segmento importante da economia popular. Quaisquer ações que impactem diretamente esses trabalhadores devem ser conduzidas com transparência, equilíbrio e com a oferta de alternativas viáveis, como prazos e orientação educativa, garantindo a sua regularização sem comprometer a subsistência dos envolvidos”, afirma Alcindo.
No requerimento, o vereador questiona quantas intimações, desde o início deste ano, foram realizadas pela Gerência de Fiscalização de Posturas para a paralisação de atividades de comércio ambulante; quais foram os fundamentos legais para essas intimações; e quais produtos estão sendo julgados inconvenientes pelas autoridades públicas.
Alcindo também busca descobrir se a Prefeitura, antes da emissão das intimações, ofereceu orientação educativa aos comerciantes ambulantes sobre possíveis irregularidades e caminhos para regularização — e, em caso negativo, qual foi o motivo dessa abordagem não ter sido adotada. Ainda é questionado se há a possibilidade de estabelecer prazos para que os ambulantes regularizem suas documentações ou adequem suas atividades e locais de trabalho.
Por fim, o parlamentar pergunta quais ações ou programas serão implementados pela Prefeitura para minimizar os impactos econômicos e sociais sobre os trabalhadores que foram intimados a encerrarem suas atividades.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O Centro de Educação (CE) “Piaquara”, na Vila Xavier, precisa de estudo técnico para reforço de fundação e reforma estrutural geral, além de viabilização de local adequado para dar continuidade ao...
A implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, é tema do Requerimento nº 1343/2026, protocolado na Câma...
A Câmara de Araraquara agendou duas Sessões Extraordinárias para discutir e votar, em dois turnos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 do Município. Os encontros serão nos dias 23 e 3...
O Parque Natural Municipal do Basalto terá alterações temporárias no atendimento ao público nos próximos dias devido à realização de serviços internos. Segundo a Prefeitura de Araraquara, por meio...
No domingo (21), irá acontecer a Feira do Parque Botânico, com uma programação gratuita e várias atrações. Realizada pelo Coletivo Origens, com apoio da Prefeitura de Araraquara, a feira acontece d...
A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, durante a 67ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 77/2026, de autoria da vereadora Maria Paula (PT), que institui o “Dia Municipal de Luto e de Memória à...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
