Notícias

1033

A Prefeitura de Araraquara tem dívidas com a Previdência. E essas dívidas podem resultar em consequências, além do próprio débito. Constam do extrato de repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios retenções no valor de R$ 1.206.960,44. Por conta das obrigações econômicas para pagamento de servidores municipais, haverá dificuldades diante dessas retenções e falta de repasse de valores ao município. É o que manifesta o vereador Edson Hel (Cidadania), no Requerimento nº 900/2020, encaminhado à Prefeitura no dia 15 de setembro.

Nesse sentido, o parlamentar faz diversos questionamentos ao Executivo: o real motivo para ter ocorrido a retenção do referido valor no mês de setembro; o que ocasionou o não recolhimento de contribuições previdenciárias a partir do mês de abril de 2020; se ocorrerão novos bloqueios em repasses futuros; o valor atualizado do débito previdenciário de responsabilidade da Prefeitura; o motivo de ter ocorrido o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na primeira parcela; por que não foi recolhido o valor referente ao INSS no período aos valores bloqueados; e quanto o município deixou de recolher ao INSS em valores reais.