1897
Já era previsto em lei, desde 2018, que o município deve fornecer ou custear o transporte necessário para as atividades dos seus agentes comunitários de saúde e de endemias. Com a alteração realizada pela Lei nº 15.014/2024, agora também é possível que o servidor utilize transporte próprio e seja ressarcido pela gestão. A fim de entender como a nova previsão legal será aplicada e regulamentada em Araraquara, a vereadora Fabi Virgílio (PT) encaminhou o Requerimento nº 10/2025 à Prefeitura.
No documento, a parlamentar questiona se o Executivo “já estava ciente dessa reinvindicação e novo direito da categoria”, e, se sim, quais os caminhos que estão sendo trilhados pela nova gestão para a efetivação do direito.
Além disso, Fabi perguntou se, caso a Administração não tenha conhecimento da nova legislação, tomando ciência da reivindicação, como a Prefeitura se organizará para que esse novo direito seja estabelecido aos profissionais, e qual o prazo máximo para a regularização e aplicação da lei.
“É muito importante o trabalho desempenhado pelos agentes comunitários de saúde e de endemias, pois ambas as categorias são profissionais de equipes multiprofissionais nos serviços de atenção básica e desenvolvem ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas na promoção da saúde. Por isso, a regulamentação dessa lei pode contribuir para o desempenho da atividade desses profissionais”, explica a vereadora.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O programa de Bolsa Estágio Ensino Médio (Beem), da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, está com inscrições abertas para o processo seletivo que oferece 20 mil vagas de estágio em mais d...
A Prefeitura de Araraquara informou que iniciou um trabalho de mapeamento móvel terrestre para identificar unidades imobiliárias no perímetro urbano da cidade. A ação, coordenada pela Secretaria Mu...
Nesta sexta-feira (10) é o último dia para se inscrever na Oficina “Cartografia da Cena – Parte II: laboratório de encenação” do Sesi. A atividade é voltada à criação de cenas a partir do texto, ex...
A partir dessa sexta-feira (10) até domingo (12) de abril, acontecerá o 23º Encontro Nacional de Capoeira, promovido pela Associação de Capoeira Sol da Liberdade (Acasol), com apoio da Secretaria M...
Dados sobre a estrutura e a capacidade de atendimento da Unidade de Saúde da Família (USF) Vale do Sol “Dr. Euclides Crocce” foram enviadas à Câmara Municipal de Araraquara pela Prefeitura, em resp...
Durante a Sessão Ordinária de terça-feira (7), foi aprovado o Projeto de Lei da vereadora Filipa Brunelli (PT) que reconhece a linguagem Bajubá (Pajubá) como patrimônio cultural imaterial do municí...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.