Notícias



Ressarcimento de despesas a agente comunitário que utilizar transporte próprio é questionado

Possibilidade está prevista em lei desde novembro de 2024

842


Já era previsto em lei, desde 2018, que o município deve fornecer ou custear o transporte necessário para as atividades dos seus agentes comunitários de saúde e de endemias. Com a alteração realizada pela Lei nº 15.014/2024, agora também é possível que o servidor utilize transporte próprio e seja ressarcido pela gestão. A fim de entender como a nova previsão legal será aplicada e regulamentada em Araraquara, a vereadora Fabi Virgílio (PT) encaminhou o Requerimento nº 10/2025 à Prefeitura.

No documento, a parlamentar questiona se o Executivo “já estava ciente dessa reinvindicação e novo direito da categoria”, e, se sim, quais os caminhos que estão sendo trilhados pela nova gestão para a efetivação do direito.

Além disso, Fabi perguntou se, caso a Administração não tenha conhecimento da nova legislação, tomando ciência da reivindicação, como a Prefeitura se organizará para que esse novo direito seja estabelecido aos profissionais, e qual o prazo máximo para a regularização e aplicação da lei.

“É muito importante o trabalho desempenhado pelos agentes comunitários de saúde e de endemias, pois ambas as categorias são profissionais de equipes multiprofissionais nos serviços de atenção básica e desenvolvem ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas na promoção da saúde. Por isso, a regulamentação dessa lei pode contribuir para o desempenho da atividade desses profissionais”, explica a vereadora.


Publicado em: 16 de janeiro de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Documento propõe ampliação do uso de máquinas agrícolas nos assentamentos

05 de setembro de 2025

Em Indicação à Prefeitura, o vereador Coronel Prado (Novo) solicita à Secretaria de Agricultura a ampliação do tempo de utilização de máquinas agrícolas pelos agricultores familiares nos assentamen...



Agenda Cultural – 05/09

05 de setembro de 2025

Música Nat e Gabs apresentam as quatro canções que compõem o EP “Inverso”. O Duo vem acompanhado pela baterista e percussionista Rafa Terrabuio. Além das músicas autorais, o show é enriquecido por...



Agenda Esportiva – 05/09

05 de setembro de 2025

Futebol masculino Nesta sexta-feira (5), às 21h30, a Ferroviária enfrenta o Coritiba, no Couto Pereira, pela 25ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B, com transmissão do Disney+. A equipe gr...



História de Américo Borges é tema de mesa redonda na Câmara

05 de setembro de 2025

              A Câmara realizou, na noite de quinta-feira (4), a mesa redonda “A importância de Seu Américo para a cidade de Araraquara”. O evento foi organizado pela vereadora Fabi Virgílio (PT),...



Represa interditada (05/09)

05 de setembro de 2025

A Defesa Civil informa que a represa do Parque Pinheirinho permanece interditada para banho em razão de contaminação confirmada por laudo técnico. Na quinta-feira (4), foi publicada a Portaria nº 2...



PAT (05/09/25)

05 de setembro de 2025

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara oferece 28 vagas para diversas áreas, incluindo ajudante de obras (2), auxiliar de limpeza (2), auxiliar de limpeza para clube (4), auxilia...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!