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Reunidos no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara nesta terça-feira (23), os vereadores debateram e aprovaram 16 projetos.

Saiba quais projetos foram votados e aprovados, além de um que foi retirado da pauta:

Foi definitivamente aprovado em segunda discussão, encerrando seu trâmite na Câmara, o projeto que altera o Código de Posturas de modo a descaracterizar negligência na conservação do passeio público (calçadas). O objetivo é evitar multas injustas no caso de obras em andamento devidamente comprovadas pelo morador ou proprietário.

Criação de dois fóruns temáticos, que podem compreender palestras, seminários, grupos de estudo, mesas-redondas, cursos, workshops e outros:

– Fórum Municipal de Políticas sobre Drogas;

– Fórum Municipal de Diversidade e Cidadania LGBTQIA+.

Inclusão de datas no calendário oficial de eventos do município atendendo coletivos da cidade: Dia de Visibilidade às Religiões de Matriz Africana, a ser comemorado anualmente em 21 de janeiro, e Festival Música Livre Araraquara, a ser realizado anualmente no mês de setembro.

Sete projetos aprovados tratam de créditos no Orçamento para diversas finalidades, somando quase R$ 25 milhões:

– R$ 100 mil para abertura de dotações de diárias aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para a participação em cursos e palestras fora do município;

– R$ 12.590.808,43 para obras de reforma de unidades municipais de ensino (CER Rubens Cruz I, CER Rubens Cruz II, Emef Caic Rubens Cruz, Emef Altamira Amorim Mantese, CER Zilda Martins Pieri, CER Eunice Bonilha Toledo Piza, CER Maria Barcarola Filié, CER Antônio Tavares Pereira Lima, CER Concheta Smirne Mendonça, CER Padre Mário Cavaretti Filho, CER Eduardo Borges Coelho, CER e Emef do Caic Ricardo Caramuru de Castro Monteiro);

– R$ 301.140,10 para contratação de empresa especializada para complementação do passeio público do Parque do Basalto;

– R$ 1.822.531,20 para instalação de abrigos como ponto de embarque e desembarque de passageiros do sistema de transporte público coletivo de Araraquara;

– R$ 77.309,31 para instalação de abrigos como ponto de embarque e desembarque de passageiros do sistema de transporte público coletivo na Praça Santos Dumont — na Rua São Bento (3), em frente à Casa da Cultura;

– R$ 8.601.222,51 para elaboração de projetos de infraestrutura urbana e de arquitetura/engenharia, gerenciamento e supervisão de obras urbanas, edificações públicas e residenciais de interesse social;

– R$ 1.568.670,71 para construção de arquibancada e vestiários na pista de atletismo “Armando Garlippe”.

Quatro projetos da sessão foram aprovados e concedem homenagens, por meio da entrega de honrarias.

– Cidadã Araraquarense para a atriz e produtora cultural Maria Bernadete Passos;
– Diploma de Honra ao Mérito à Casa de Fraternidade Chico Xavier.

– Cidadão Araraquarense ao senhor Hélio José de Paiva;

– Cidadão Araraquarense ao senhor Henrique Sanioto.

O projeto que trata da instituição do Programa Transformação em Cores foi retirado da pauta para ampliar a discussão, com a realização de Audiência Pública, retornando à pauta mais adiante. O projeto visa ao incentivo à qualificação profissional e educacional das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. A proposta foi escolhida como prioridade pelo Orçamento Participativo e foi apresentada na Câmara pela Prefeitura.

Foi autorizado o encaminhamento de uma Moção de Apoio ao PL nº 563/2023, do deputado estadual Caio França (PSB), que institui o Programa de Plantio para fins medicinais de Cannabis no Estado.