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O orçamento do município de Araraquara para o próximo ano (LOA 2025), estimado em R$ 1,8 bilhão (R$ 1.813.807.000,00), já começou a ser votado na Câmara Municipal de Araraquara e recebeu, em Sessão Extraordinária nesta terça-feira (12), a primeira de duas aprovações necessárias.

Além do projeto do orçamento, outras 25 emendas apresentadas pelos vereadores foram aprovadas. Somente uma delas não passou pela votação, por ter recebido Parecer pela inconstitucionalidade. O projeto do orçamento, com as emendas aprovadas incorporadas ao texto original, retorna para a segunda votação em outra Sessão Extraordinária na próxima semana. Conheça todas as emendas neste link.

Já na Sessão Ordinária foram debatidos e aprovados 14 projetos.

Proposta apresentada pela vereadora Luna Meyer (MDB) regulamenta a prática das cavalgadas em Araraquara, assegurando o bem-estar animal e a segurança pública. A matéria recebeu a primeira de duas aprovações necessárias e retorna na próxima sessão.

Foram aprovados também os projetos do presidente da Câmara, vereador Paulo Landim (PT) — instituindo no Município a Feira da Cultura Nordestina —, e da vereadora Fabi Virgílio (PT) — incluindo no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara a “Mostra de Cinema Infantil de Araraquara – Cine Bijou”.

Em segunda votação, foi aprovado o projeto que amplia as possibilidades de concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis que adotarem o mobiliário urbano “Vaga Verde” nos moldes do Programa IPTU Verde. E, também, projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara que adiciona as proposições apreciadas no Parlamento Jovem de 2024 ao Arquivo Histórico da Câmara Municipal.

A Prefeitura foi autorizada a alienar (vender) dois imóveis localizados próximos aos bairros Jardim Maria Luiza 4 e Cidade Jardim, com 4.790,66m² e 5.109,31 m² e avaliados em R$ 847.946,82 e R$ 802.161,67, respectivamente.

O Executivo foi autorizado a denominar os parques públicos municipais previstos no Plano de Macrodrenagem da Via Expressa e Reurbanização da Orla Ferroviária em Araraquara: Parque da Nação Tupi, no Parque São Paulo; Parque da Nação Jê, entre o Parque São Paulo e o Jardim Santa Clara; Parque da Nação Guarani, no Nova Época; e Parque dos Trilhos, no antigo pátio de manobras e posto de manutenção dos trens. Os nomes remetem aos primeiros ocupantes dos Campos de Aracoara: os povos originários e seus grupamentos específicos.

Os demais projetos aprovados liberam recursos para novos créditos no orçamento:

- R$ 5.908.063,37 para transporte escolar de alunos, serviços de limpeza, serviços de segurança e outras despesas da Secretaria Municipal da Educação;

- R$ 6.723.000,00, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), para folha de pagamento, materiais para manutenção do sistema de água, energia elétrica e transbordo de resíduos sólidos;

- R$ 435.698,97 para Auxílio Financeiro Complementar do Piso Nacional de Enfermagem;

- R$ 635,2 mil para aquisição de 5 mil cestas básicas para novembro e dezembro;

- R$ 1.048.839,00 para o Programa Farmácia Solidária (R$ 1.980,00); locação de equipamentos de impressão (R$ 119 mil); manutenção do telhado do imóvel ocupado pelo Espaço Kaparaó (R$ 24 mil); aquisição de equipamentos para a Incubadora Pública de Economia Criativa e Solidária (R$ 3.859,00) e para o pagamento do Pasep dos servidores (R$ 900 mil);

- R$ 52,7 mil para aquisição de materiais de construção para a Vila Dignidade;

- R$ 63 mil para reforma e remodelação da Praça Laurindo Ferreira Filho, no Jardim das Estações.

Ao final da sessão foram autorizados o envio de dois requerimentos. A vereadora Fabi Virgílio pede informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a respeito das políticas relacionadas às demandas locais e futura parceria junto à Ceagesp de Araraquara; e ao Governo do Estado informações a respeito do Convênio para reforma e recuperação da Casa da Cultura “Luís Antônio Martinez Corrêa”.

E o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) apresentou Moção (manifestação) de Apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho semanais e um dia de descanso).