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Foi sancionada pelo prefeito Edinho Silva (PT), em ato realizado na Sala de Reuniões do 6º andar da Prefeitura na terça-feira (25), a lei que institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental no Calendário Oficial do Município, de autoria do presidente da Câmara, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB). A sugestão do projeto foi feita ao parlamentar pela diretoria da 5ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Araraquara. Três representantes da OAB de Araraquara também acompanharam a sanção da lei: o presidente João Milani Veiga, o vice-presidente Tiago Romano e a secretária Clara Alvarenga. Yashuda agradeceu a contribuição da OAB e ao prefeito pela sanção da lei. Para o presidente da Câmara, a responsabilidade na formação das crianças e dos adolescentes transcende o universo das famílias e atinge todo o conjunto social. “Na busca da construção de novas gerações compostas por indivíduos dignos e saudáveis, e em uma unicidade de valores, a sociedade tem o dever de, ao lado do Estado, coibir a alienação parental. Para isso, tem o direito de conhecer e se conscientizar sobre o tema”, disse Yashuda. O prefeito elogiou o presidente do Legislativo pela proposta. “É uma grande iniciativa do vereador Yashuda, pois as crianças e adolescentes merecem uma formação adequada e sem traumas psicológicos causados por um dos pais ou por ambos”, afirmou. O tema será lembrado com atividades na semana que inclui o dia 25 de abril, que é o Dia Internacional da Conscientização sobre a Alienação Parental. Segundo a Lei Federal nº 12.318/2010, considera-se ato de alienação parental “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

Assessoria de gabinete do vereador Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB)