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No final de julho, o vereador João Clemente (PSDB) solicitou à Prefeitura informações e elucidações sobre a Lei nº 8.274/2014, que estabelece o Protocolo de Atendimento Humanizado às Gestantes, Parturientes, Puérperas e Recém-Nascidos no município de Araraquara no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e Rede Suplementar.

No requerimento, o parlamentar destacava o artigo 42 da referida lei, que estabelece que, “como forma de prevenir a violência obstétrica, as instituições hospitalares públicas e privadas deverão manter cartazes contendo o texto completo do Título VII desta lei em local visível para os usuários” e perguntava se o referido artigo estaria sendo regularmente cumprido por todas as instituições.

Clemente pediu também que, juntamente ao texto completo do Título VII da lei, o cartaz contivesse informações acerca dos canais oficiais (Ministério Público, Conselho de Saúde, Ministério da Saúde, Disque Denúncia de Violência Contra a Mulher etc.) para efetivação de possíveis denúncias acerca da violência obstétrica.

Em resposta, a coordenadora executiva de Atenção Básica, Talitha Martins, explicou que a Secretaria Municipal da Saúde revisou e atualizou, em 2022, o Protocolo para Assistência de Enfermagem na Atenção Básica: Unidade de Saúde da Família (USF) e Centro Municipal de Saúde (CMS), em consonância com a Comissão Técnica de Enfermagem da Atenção Básica. “Esse documento institui diretrizes para o atendimento das gestantes e recém-nascidos, prezando por um atendimento humanizado e resolutivo, promovendo também a prevenção da violência obstétrica, bem como contemplando a necessidade dos munícipes em relação ao atendimento da linha de cuidado gravídico-puerperal.”

A coordenadora também informa que a Coordenadoria Executiva de Atenção Básica realiza ações de prevenção à violência obstétrica. “Todos os médicos, enfermeiras e gestores das unidades básicas de saúde do município foram capacitados em reuniões de educação continuada sobre o preenchimento do Plano de Parto, uma importante ferramenta para a prevenção da violência obstétrica; o Jardim das Gestantes, projeto da Fungota em parceria com a Atenção Básica, visa a acolher as gestantes e seus pares informando sobre seus direitos, bem como realizar ações com equipe multidisciplinar, capaz de promover, desta forma, melhor atendimento destas e prevenir a violência obstétrica; e incentivo à formação de grupos de gestantes nas unidades básicas de saúde, com a finalidade de prover orientações, acolhimento, bem como prevenir a violência obstétrica.”

Talitha lembra que no dia 31 de agosto ocorreu uma roda de conversa no Cefor, promovida pela Gerência de Educação Permanente da Coordenadoria Executiva de Atenção Básica, ação que abordou a temática do pré-natal, puerpério, plano de parto, aleitamento materno e prevenção da violência obstétrica no âmbito da atenção básica e da maternidade. “Ainda no âmbito da atenção básica, as gestantes e parturientes da rede pública de saúde são encaminhadas para o ambulatório de final de gestação na Maternidade Gota de Leite ‘Vovó Mocinha’, onde a questão da violência obstétrica é amplamente divulgada. Existem cartazes, caixa de sugestões e reclamações e todo um sistema voltado à prevenção da violência obstétrica”, completa.

Sobre a Lei nº 8.247/2014, ela afirma que o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, no ano de 2021, formulou um projeto de lei municipal para a melhoria do atendimento às gestantes, parturientes e recém-nascidos, projeto que prevê melhorias no atendimento, tornando-o mais humanizado e resolutivo no que tange à prevenção da violência obstétrica. “O documento já foi protocolado e o Conselho aguarda deliberações da Câmara, colocando-se à disposição para discutir a causa”, finaliza.