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A possibilidade de suspensão do mandato do vereador Balda (Novo) por 30 dias é um dos temas que serão debatidos na Sessão Ordinária desta terça-feira (12), às 15 horas, no Plenário da Câmara de Araraquara. A Ordem do Dia possui quatro projetos na pauta, mas outros assuntos podem ser incluídos no decorrer da sessão.

O pedido de suspensão de Balda, por “conduta incompatível com a ética e com o decoro parlamentar”, consta em um Projeto de Resolução de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

O caso começou a ser apurado pelo conselho após o vereador utilizar a expressão “administração negra” para criticar a gestão anterior da Prefeitura em sua página informativa no Facebook, no dia 22 de maio. O parlamentar apresentou sua defesa e afirmou não ter tido intenção de ofender, atribuindo suas palavras a um erro de colocação e afirmando que estaria disposto a se retratar — o que foi feito em sua página e em Sessão Ordinária.

Por 3 votos a 2, o conselho considerou inconsistente a defesa apresentada, concluindo que as condutas do vereador Balda possuem conotação racista, configurando violação à ética e ao decoro parlamentar, não sendo admissível a invocação da imunidade parlamentar como forma de proteção a tais manifestações.

Caso seja suspenso, Balda não receberia o subsídio (salário) durante os 30 dias e não poderia cumprir agendas e outras atividades como vereador. Nesse período, não haveria necessidade de convocação de suplente para substitui-lo. Para a aprovação do relatório do Conselho de Ética, é necessária maioria simples dos vereadores presentes.

Demais assuntos

O vereador Guilherme Bianco (PCdoB) é autor de projeto que altera a legislação municipal para tornar obrigatória a remessa postal com aviso de recebimento no caso de notificações por infrações que necessitem de aplicação de penalidades pelo Município, como notificações tributárias, urbanísticas e outras comunicações oficiais. Atualmente, a divulgação desses atos ocorre por meio de jornais oficiais e plataformas eletrônicas, segundo a justificativa do projeto.

Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar (que altera a Lei Complementar nº 918, de 2019), o assunto passará pela primeira de duas votações necessárias, com exigência de maioria absoluta (dez votos).

Iniciativa da vereadora Fabi Virgílio (PT) denomina vias do Residencial Monte Carlo Araraquara: a Avenida A passa a se chamar Rua Ana Paula Waselciac Palomino, e a Avenida H, Rua Joaquim Palomino Rodrigues (Joaquim Palomino).

E um projeto da Mesa Diretora altera o Regimento Interno da Casa de Leis para instituir, durante as sessões da Câmara, votos de aplausos, apoio, confiança, regozijo, entre outras moções favoráveis.

Requerimentos

Dois requerimentos estão previstos, inicialmente, para debate e votação na parte final da Sessão Ordinária. Um deles é uma Moção de Apoio ao Congresso Nacional e ao Senado Federal para a derrubada do veto ao projeto que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência (PL 2687/2022). A proposta é de autoria de Fabi Virgílio, Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Cristiano da Silva (PL), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco, Marcão da Saúde (MDB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT).

O outro requerimento é de convocação do secretário municipal de Governo, Leandro Guidolin, e do profissional que emitiu o laudo que justifica o cancelamento do adicional de insalubridade aos funcionários públicos municipais, inclusive da área da Saúde. O objetivo é que sejam prestados esclarecimentos ao Legislativo. O pedido é da Comissão de Saúde e Serviços Públicos, formada pelos vereadores Marcão da Saúde, Enfermeiro Delmiran (PL) e Paulo Landim.

Onde assistir

A Sessão Ordinária terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro/Net), pelo Facebook e pelo YouTube.