Notícias

433

Nesta terça-feira, dia 23, ocorre às 17h45min, a segunda Sessão Extraordinária, que discute a Lei de Diretrizes Orçamentária, a base para a elaboração do orçamento municipal para o ano de 2016. Nesta sessão será votada a redação final do projeto da Prefeitura, depois que 27 emendas foram rejeitadas em Plenário e outras duas foram retiradas por seus autores.

Na sequência, tem a 113ª Sessão Ordinária da atual Legislatura. Na Ordem do Dia o Projeto do vereador Adilson Vital, que denomina Avenida Eduardo Fumio Koda, via do loteamento Residencial Santa Luzia.

Projeto do vereador e presidente Elias Chediek denomina Avenida Professor Doutor Joaquim Theodoro de Souza Campos, via do Residencial Campos de Piemonte.

Projeto do vereador Gerson da Farmácia denomina Avenida Frederico Trostdorf Neto, via do Residencial Santa Luzia.

Os vereadores Adilson Vital e Elias Chediek pedem que matérias publicadas na imprensa da cidade passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara:

- Adilson Vital: matéria publicada no jornal “O Imparcial”, de autoria da jornalista Célia Pires, com o título “Wilton Vital, ele pode ser sim, uma inspiração!”.

- Elias Chediek: matéria publicada no jornal "O Imparcial", com o título “Um parabéns abençoado”.

Projeto da Prefeitura altera a nomenclatura da Secretaria da Articulação Institucional e da Participação Popular, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular.

Projeto da Prefeitura institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos.

Projeto da Prefeitura altera a Lei Municipal que trata do regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara, regulando as atividades profissionais particulares exercidas por servidores nas áreas da Administração Pública, cumprindo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Projeto da Prefeitura autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 200 mil para despesas com vencimentos e obrigações patronais dos Conselheiros Tutelares.