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Com três participações na Tribuna Popular, ocorreu nesta terça-feira (19) a 60ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara. Gustavo Domingos Jacobucci e Priscila Claudino Luciano fizeram exposições tratando da data-base dos servidores municipais de Araraquara. O tema ocupou boa parte da sessão. A outra tribuna foi ocupada por Marisa Marques Monteiro, representante do Serviço Especial de Saúde de Araraquara (Sesa), que defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 312/2021, presente na Ordem do Dia.

Na sessão, foi aprovado o projeto de autoria do vereador João Clemente (PSDB), instituindo no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal de Conscientização, Prevenção, Assistência, Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas Portadoras de HIV e com Diagnóstico de Aids, a ser comemorado anualmente em 1º de dezembro. A proposta recebeu uma emenda, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), substituindo a locução “pessoas portadoras de HIV” por “pessoas vivendo com HIV”.

Premiações

Foi aprovada a normatização do Prêmio “Doutora Rita de Cássia Corrêa Ferreira”, por meio do Projeto de Lei nº 76/2022. Criado em 2016, o prêmio, entregue em 25 de julho, homenageia dez mulheres negras – pretas e pardas, latino-americanas e caribenhas, que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes serviços na área social.

Outro projeto de homenagem aprovado na sessão (Projeto de Lei nº 77/2022) autoriza a criação do Prêmio “André Bráz” no município, destinado a homenagear dez homens negros – pretos e pardos –, que tenham se destacado na defesa e na promoção da igualdade, da justiça social e da dignidade da pessoa humana e no combate ao racismo e às desigualdades raciais e sociais.

Nos dois casos, a definição dos homenageados em cada ano será feita pelos integrantes do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo (Comcedir), a partir de indicações apresentadas pela sociedade araraquarense em geral – autoridades, entidades, conselhos municipais, organizações da sociedade civil, comerciários, empresários, bem como pelo mapeamento étnico-social realizado pela Coordenadoria Executiva de Políticas Étnico-Raciais, que também será a responsável pela organização do evento.

Crédito no orçamento

A Prefeitura foi autorizada a destinar R$ 4 milhões e 945 mil ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), para atender despesas com pessoal e com material de consumo do sistema de água. Os recursos para abertura do crédito serão provenientes da anulação parcial de diversas dotações.

Arquivo Histórico

Os vereadores acataram o pedido da vereadora Thainara Faria (PT) para inserção no Arquivo Histórico da Câmara do exemplar do Estudo para Revisão da Lei de Cotas (n° 12.711/2012) para o Acesso da População Negra ao Ensino Superior, elaborado pela Universidade Zumbi dos Palmares.