Notícias

1024

Em julho, o vereador Edson Hel (Cidadania) protocolou o Requerimento nº 665/2020, que pede ao Executivo informações sobre a situação financeira do município.

De acordo com o documento, a crise causada pela pandemia do novo coronavírus está levando à perda de emprego e ao fechamento de empresas em países ao redor do mundo, afetando estados e municípios. As medidas como o reconhecimento de calamidade pública e a aprovação do chamado orçamento de guerra permitiram a União, estados e municípios elevar despesas, aumentar o endividamento e descumprir metas e regras fiscais.

Considerando que, a depender da duração da crise e da necessidade de novas medidas emergenciais, o cenário ainda pode piorar, o parlamentar requer do Executivo as seguintes informações: arrecadação de janeiro a junho de 2019 e de julho de 2019 a junho de 2020, o gasto e a receita líquida; a situação financeira do município; o valor da dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores municipais; se há dívida do município com fornecedores e quais os valores; o montante da dívida pública atualizado e valores de precatórios que a Prefeitura tem a pagar, atualizados.

Ao final do requerimento, Hel reafirmou a importância da transparência dessas informações. “O chefe do Executivo deve empreender todos os esforços no sentido de tornar transparentes a toda a sociedade os motivos do endividamento do município, que prejudica de maneira ampla a qualidade de vida e a prestação dos serviços públicos para a coletividade municipal."

A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para responder aos questionamentos, prorrogável por até 55 dias.